DOE 19/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº240 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024

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DESCRIÇÃO VALOR R$ Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº 12.078, de 05.03.1993 808,17 Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20.04.1994 1.154,53 TOTAL 5.079,92

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/10/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/10/2024, que concedeu aposentadoria à Helena da Fonseca Maia Borges Tavares, matrícula nº 08266719. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.

José Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02673027/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “d” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso III, e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, à servidora AUXILIA SALDANHA FREIRE , CPF 427.072.773-04, que ocupa o cargo de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 069032-2-3, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, “PostMortem” COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70 %, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR Vencimento de 20 Horas (Lei n° 12.611/1996) R$ 105,30 Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974) R$ 22,56 Gratificação de Regência de Classe de 40% (1º da Lei 11.072/1985) R$ 42,12 TOTAL R$ 169,98

TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 12/08/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 16/08/2024, que concedeu aposentadoria à servidora AUXILIA SALDANHA FREIRE, matrícula 069032-2-3.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.

Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03041620/2017, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 28/02/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/11/2020, que concedeu APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, à JOSÉ ISMAEL DE FARIAS ROCHA , matrícula nº 0117651X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.

Adriano Pinheiro dos Santos

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº42/2024 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem os incisos II e XXVIII, do art. 17, do Anexo I, do Decreto nº 34.844, de 05 de julho de 2022; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 40/2024, publicada no DOE dia 16 de dezembro de 2024, série 3, pág. 93. RESOLVE: I- Retificar quanto aos participantes da Comissão instaurada para apurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , excluindo JEFFSON DE HOLANDA MACHADO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo PREV – II, com exercício na Diretoria de Serviços e Qualidade de Vida, matrícula funcional nº 3000107-9 e designando ANTÔNIO CHAVES ALVES** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV – III, com exercício na Gerência de Benefícios a Militares (Gemil), matrícula funcional nº 3000140-0 para compor a referida Comissão; II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº515/2024 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, RESPONDENDO, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , o servidor JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO MAIA , que exerce a função de Advogado, matrícula nº 200204-1-5, para responder pela Assessoria Jurídica, em SUBSTITUIÇÃO a titular GRACE TAHIM DE SOUSA BRASIL OTHON SIDOU, em virtude de 10 (dez) dias de férias, no período 06 a 15.01.2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°004/2024 IG Nº1359010

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES , inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024), do Edital de Chamamento Público n° 015/2023; através do Processo Administrativo nº 47001.019910/2024-03. OBJETO: O presente Aditivo visa a redução de valor do Termo de Colaboração nº004/2024 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Acompanhamento, assessoramento e monitoramento da execução de ações continuadas, na gestão e operacionalização de Programas Estaduais e Federais executados no Estado do Ceará, no âmbito da Proteção Social Básica – PSB, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, reduz o montante de R$ 168.985,06. do valor global do instrumento. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Dezembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº091/2024 IG Nº1358715

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/000153, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , com sede na Rua Teresa Cristina, nº 1258, Centro, CEP: 60.015-140, inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, doravante denominado CONTRATADA, representado neste ato pelo Sr. Francisco Arruda Dias Aguiar , têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrô-