DOE 19/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

204 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº240 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Concorrência Pública n° 0412.01-24-CPPM. O Município de Milhã, através da Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Concorrência Pública, n° 0412.01-24-CPPM, do tipo Menor Preço, visando a contratação de empresa de engenharia para construção de pavimentação em pedra tosca no distrito de Carnaubinha no Município de Milhã/Ce, conforme convênio 133/cidades/2018, firmado com a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará. Início da sessão de disputa de lances: dia 30 de janeiro de 2025 as 09:00h. (Horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: https://compras. m2atecnologia.com.br/ ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 14h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro . Milhã - Ceará - 19 de dezembro de 2024 - Maria Danieli Tavares Lima - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste. O Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Pentecoste, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o Extrato Resumido do 4º Aditivo ao Contrato n° 01-2022.12.20.62-CP-ADM, firmado entre Prefeitura Municipal de Pentecoste e a Empresa CONSTRAM - Construções e Aluguel de Máquinas LTDA, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: Art.57, Parágrafo 1º, Inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato anterior pactuado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo início 18 de novembro de 2024 até 17 de maio de 2025. Assina pela Contratante: Miguel Gomes Martins Neto, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Assina pela Contratada: Constram - Construções e Aluguel de Máquinas LTDA. Representante Legal, Hercilia De Souza Oliveira Araujo. Pentecoste (CE), 18 de novembro de 2024.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Chamamento Público/Credenciamento Nº 18.12.01.2024 - SESA. O Agente de contratação do Município de Barbalha/CE, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, Chamamento Público/Credenciamento Nº 18.12.01/2024 - SESA, cujo objeto é a contratação de Hospitais/Clínicas para a prestação de procedimentos cirúrgicos e clínicos médicos veterinários em animais de pequeno e médio porte (animais errantes), de forma a complementar o serviço público destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com vigência de 12 (doze) meses, até o dia 19 de dezembro de 2025, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos pedidos de credenciamento. A documentação poderá ser enviada/anexada a partir do dia 20 de dezembro de 2024, às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com, www.gov.br/pncp/pt-br, https://barbalha. ce.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 18 de dezembro de 2024, Moises Souza Domingos - Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá - Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação - Regente: Pregoeiro - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2024.12.12.01/PE/PMC - Objeto: Aquisição de materiais de consumo e equipamentos permanentes destinados ao programa escola em tempo integral, através de adesão ao programa escola em tempo integral do Governo Federal e ao programa PAIC Integral, conforme estabelecido no Termo de Compromisso Nº 197/2024, parte do Processo Nº 22001.060275/2024-19, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e Secretaria de Educação do Município de Croatá/CE - Data de Abertura: 03/01/2025 - Horário: 08h30m - Link de Acesso ao Edital: https://bnc.org.br | https://www.croata.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://bnc.org. br . Agente de Contratação/Pregoeiro: Juscie Pereira da Silva.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas - CPSMR. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas – CPSMR, através do Agente de Contratação, Sr. Augusto Sergio de Lima, nomeado pela Portaria Nº 02012024/001, de 02 de Janeiro de 2024, torna público que a partir do dia 19 de Dezembro de 2024 até às 16h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico https://bllcompras.com/home/publicaccess, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e que no dia 26 de dezembro de 2024 as 07:00min (horário de Brasília) encerra o procedimento de recebimento de propostas preços; e que a partir das 07h01min dará início à classificação das mesmas e no mesmo dia a partir das 08:00 min (horário de Brasília) iniciará a formalização de lances da licitação modalidade Dispensa Eletrônica Nº. DE-0116122024- CPSMR do objeto: Contratação de prestação de serviços de disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e Atas de Registro de Preços para servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas - CPSMR, do tipo: Menor Preço Por Lote, maiores informações através do fone (88) 3411 – 0797, das 08:00 às 12:00 horas.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 08.001/2024. O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, no dia 20 de dezembro de 2024, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 08.001/2024, tipo menor preço por item, tendo como objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Cestas Básicas para os Beneficiários do Programa de Complementação Alimentar do Município de Eusébio/CE. As propostas deverão ser enviadas por meio do endereço eletrônico www.bll.org.br. A abertura das propostas ocorrerá no dia 09 de janeiro de 2024, às 09h (horário de Brasília), e o início da sessão de disputa de lances será às 10h do mesmo dia (horário de Brasília). O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado, bem como nos seguintes portais: Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/ licitações / PNCP: www.pncp.gov.br. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Aviso de Licitação. A Secretaria de Saúde e Saneamento, através do Setor de Licitação, localizada na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro/CE, e-mail: [email protected], comunica aos interessados que no dia 06 de janeiro de 2025, 09:00hs, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1812.01/2024, cujo objeto é a aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria do Saúde e Saneamento do Município de Pereiro/CE, conforme anexo I. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:00 às 11:00hs, ou pelos os sites: www.bll.org.br. Ou pelo Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e portal das licitacoes http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Pereiro-CE, 18 de dezembro de 2024. Ermilson dos Santos Queiroz - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação - Chamamento Público nº 16.12.01/2023.04. A Secretaria de Educação torna público, que está recebendo os documentos de habilitação e projeto de vendas até o dia 13 de janeiro de 2025, às 09h00min, referente ao Processo Chamada Pública, tombada sob o nº 16.12.01/2023.04, visando a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar, para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar do Município de Amontada- CE, o qual encontra-se na íntegra no site: https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.amontada.ce.gov.br, maiores informações na sede da Comissão de Licitação, situada a Av. Gal. Alípio dos Santos, nº 1353, Centro, Amontada-CE, no horário de 8h00min às 12h00min. Amontada-CE, 18 de dezembro de 2024. Jerffson Bruno Oliveira - Secretário de Educação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1312.01/2024CE – O(A) Secretaria de Infraestrutura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09h, do dia 08 de Janeiro de 2025 , no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 1312.01/2024-CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para os serviços de pavimentação de estradas vicinais no Distrito de Lagoa do Carneiro no Municipio de Acaraú/CE, junto a Secretaria de Intraestrutura de Acaraú/CE . Convênio Nº 959402/2024 - MIDR. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos https://compras.m2atecnologia. com.br/ - https://www.acarau.ce.gov.br/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações no Endereço: Rua Major Coelho, Nº 185, Centro, Acaraú/CE. Acaraú-CE, 17 de Dezembro de 2024. Paulo Costa Santos – Agente de Contratação.**

ALEX VIII ENERGIA SPE S.A. CNPJ 30.567.573/0001-62. Licença Prévia. Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Prévia para Sistema de Armazenamento de Energia por meio de Baterias, localizado no município de Tabuleiro do Norte na Rodovia BR-437, Fazenda Alex. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.