DOMCE 20/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3614
www.diariomunicipal.com.br/aprece 47
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Fundo Municipal de Saúde. Contratante Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:08EDC68D
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO Nº 20240477
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. do Município de Jaguaretama, torna público o Extrato do 1° Aditivo de Alteração do Instrumento Contratual nº 20240477 resultante do AO PREGÃO ELETRÔNICO DE N°043/2023-PE.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DESTA SECRETARIA, CONFORME ANEXOS, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.
CONTRATADA (O): R. JOCENILTON OLIVEIRA LEMOS-ME, n.º CNPJ 27.592.784/0001-40;
VALOR TOTAL ACRÉSCIDO: R$ 7.458,63 (Sete mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos)
ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO JOCENILTON OLIVEIRA LEMOS, portador CPF 546.327.223-91;
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, inscrita no CPF nº 027.048.233-40.
DATA DA ASSINATURA: 14 de Novembro de 2024
Jaguaretama - Ceará, 14 de Novembro de 2024.
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Fundo Municipal de Saúde. Contratante Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:82A28136
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE LEI MUNICIPAL Nº502/2024 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
ALTERA A LEI Nº 263/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 032/2024, em 10 de dezembro de 2024 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 8º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 263/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo Único: Os valores à título de honorários judiciais ou administrativos, já recebidos ou a se receberem, serão destinados, em sua integralidade, ao rateio entre os Procuradores.”
Art. 2º. Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 19 de dezembro de 2024.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:4E580723
GABINETE LEI MUNICIPAL Nº503/2024 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
REDENOMINA VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO JOSÉ COUTO, MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 030/2024, em 04 de dezembro de 2024 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Avenida Luis Sampaio Couto, a estrada de acesso ao Sítio Engenho D´ Água de Cima, sentido sul/norte, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 01 – Tipo A.
Art. 2º - Fica denominado de Rua Padre Crisares Sampaio Couto, sentido sul/norte, paralela a Av. Luis Sampaio Couto, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 02 – Tipo B.
Art. 3º - Fica denominado de Rua Dr. João Sampaio Couto, início na Rua Projetada e fim na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente, primeira paralela do lado esquerdo com a Rua Dr. Jodalvo Sampaio Couto, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 07 – Tipo B.
Art. 4º - Fica denominado de Rua Dr. Jodalvo Sampaio Couto, início na Rua Projetada e fim na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente, paralela do lado direito com a Rua Dr. João Sampaio Couto e na paralela do lado esquerdo com a Rua Décio Sampaio Couto, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 09 – Tipo B.
Art. 5º - Fica denominado de Rua Décio Sampaio Couto, início na Rua Projetada e fim na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente, paralela do lado direito com a Rua Jodalvo Sampaio Couto e paralela do lado esquerdo Rua Projetada, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290- 000, Rua Projetada 11 - Tipo B.
Art. 6º - Fica denominado de Rua Joaquim Álvares Coutinho, início na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 18 - Tipo B.
Art. 7º - Fica denominado de Rua Luiza Álvares Couto, início na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente, entre as quadras 18 e 19, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 20 – Tipo B.
Art. 8º - Fica denominado o espaço público Praça Adalva Sampaio Couto, localizada entre a Rua Padre Crisares Sampaio Couto e Avenida Luis Sampaio Couto, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000.
Art. 9º - Fica denominada de Rua Paulo José Couto Sampaio, sentido sul/norte, paralela à direita da Av. Luis Sampaio Couto, localizada no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim- CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 03 – Tipo B.
Art. 10 - Fica denominado de Rua Júlio Couto Lóssio, início na Rua Projetada e fim na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente, paralela do lado direito com a Rua Jodalvo Sampaio