DOMCE 20/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3614

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Recurso(s): As despesas decorrentes deste termo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 1402.08.243.00131.123, 1402.08.244.00132.060, 1402.08.244.00132.061, 1402.08.244.00132.062 e 1402.08.244.00132.063, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.41 e serão pagas com Trans. de Recursos do FNAS. O REFERIDO REEQUILÍBRIO SE FAZ EM PERCENTUAIS DE 25% (vinte e cinco por cento), causando uma repercussão de R$ 73.970,00 (setenta e três mil, novecentos e setenta reais), sobre o valor total dos itens do contrato mencionado, conforme planilha anexa. PRAZO DE VIGÊNCIA: O instrumento terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: JÔNATAS MACHADO LIMA - Secretário de Desenvolvimento Social. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ELAINE CRISTINA MOTA DE ALENCAR (Titular) da empresa ELAINE CRISTINA MOTA DE ALENCAR - ME. Mombaça - CE, 18 de dezembro de 2024. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:A99921E8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

A Prefeitura Municipal de Mombaça/CE torna público o Termo de Adjudicação e Homologação referente ao Edital de Chamamento Público nº 001/2024, que qualifica como Organizações Sociais na área de saúde as entidades Instituto de Gestão, Operacionalização e Assistência à Vida – Forza Instituto Forza (CNPJ: 41.697.143/0001-81), Instituto Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS (CNPJ: 24.006.302/0004-88), IBD Social – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (CNPJ: 05.843.874/0001-24) e Instituto Saúde e Cidadania – ISC (CNPJ: 23.569.171/0001-31). O Termo está disponível para consulta no órgão oficial de divulgação do Município e na sede da Prefeitura. Mombaça- CE, 19 de dezembro de 2024.

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR - Secretária de Saúde. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:8C495001

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 521/2024 - DEDICA O ANO DE 2025 À MATRIARCA ANTONINA ADERALDO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso das atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica. CONSIDERANDO seus relevantes serviços prestados à sociedade mombacense; CONSIDERANDO ser 2025 o ano do 140º aniversário de nascimento da matriarca ANTONINA ADERALDO CASTELO (1885-1946). DECRETA: Art. 1º Dedica o ano de 2025 à matriarca ANTONINA ADERALDO CASTELO, que nomeia a principal unidade de saúde do município de Mombaça, o Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo Castelo, inaugurado na gestão do ex-governador Plácido Aderaldo Castelo (1906-1979), seu filho, em 1969; juntamente com o seu esposo João Fernandes Castelo (1883-1956), ex-prefeito municipal de Mombaça (1935), foi proprietária do Sítio Iracema, onde atualmente estão localizados os bairros Antônio Felinto e Iracema, em cuja área foram edificadas, mediante doação da família Aderaldo Castelo, a referida unidade de saúde, a Escola de Ensino Médio Professora Ananias do Amaral Vieira e a 9ª Região Agrícola, órgão estadual que funcionou na década de 1950 e que tinha por finalidade desenvolver e melhorar a agricultura; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Maria Pereira da Silva, em 19 de dezembro de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:4C1681CE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 191201/2024 - CESSÃO DA SERVIDORA ERBENIA LAVOR BARBOSA

O Prefeito do Município Mombaça, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 85, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica cedido a servidora pública municipal ERBENIA LAVOR BARBOSA, pertencente, ao quadro da Administração Direta, com o cargo de FISIOTERAPEUTA, para prestar serviços junto ao Município de Iguatu-CE.

Art. 2° Esta Portaria terá efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, com vigência até 31 de dezembro de 2025

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 19 de dezembro de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:D25BECA5

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2024SEINFRA-DP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2024SEINFRA-DP, Processo Nº 2024.12.19.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento de energia elétrica para TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE LEITE (TROCA DE TITULARIDADE PARA O MEDIDOR Nº 11943866), localizado no Sítio Bom Jesus, Distrito Morada Nova, Zona Rural do município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária 0701 15 122 0004 2014, Elemento de Despesa 33.90.39.00 / 33.90.39.43, com valor estimado da despesa mensal em R$ 300,00 (trezentos reais) e valor estimado da despesa global em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), e com folha de nº 012 (doze), cujo ato autorizou sua lavratura.

Mombaça – CE, 19 de dezembro de 2024.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:6E0F6F37

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. CONTRATADA: SAULO SANTIAGO NATUA ME, COM SEDE À RUA EXPEDICIONÁRIO MORENO, N° 253, ANEXO B, CENTRO, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 21.168.494/0001-98. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2023 - DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE