DOMCE 20/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 20 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3614

www.diariomunicipal.com.br/aprece 126

EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.301.0009.2.096.

ELEMENTO/SUB-ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 / 33.90.39.99.

FONTE DE RECURSOS: 1600000000.

CONTRATADA: 7FACILITE GESTAO DE BENEFICIOS LTDA;

VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura;

ASSINA PELA CONTRATADA: SR. FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNÍOR;

ASSINA PELA CONTRATANTE: ÁDILA WENDDY DE OLIVEIRA;

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de Dezembro de 2024. Senador Pompeu-CE, 17 de Dezembro de 2024.

ÁDILA WENDDY DE OLIVEIRA
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:26C88C95

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 052/2024 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 84, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, as tradicionais festividades de final de ano e a necessidade de paralisação dos serviços não essenciais nesses dias comemorativos;

CONSIDERANDO, que a decretação do recesso nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no período de 23 a 31 de dezembro de 2024, além de não causar prejuízos, gera economia para o erário público;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado recesso administrativo nos órgãos e repartições públicas municipais no período de 23 a 31 de dezembro de 2024, com exceção dos serviços de natureza essencial.

Parágrafo único - O disposto no caput não se aplica aos servidores públicos que prestam serviços considerados essenciais, tais como limpeza pública, ambulâncias, e outros que, a critério de cada secretaria municipal e em razão de sua natureza, não podem sofrer interrupção.

Art. 2º - Os setores de Tesouraria, Finanças e Contabilidade cumprirão expediente interno, de acordo com a necessidade dos serviços.

Art. 3º - Os servidores em recesso deverão ficar à disposição do Município e se apresentar de imediato se convocados para o serviço. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 19 de dezembro de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:207F7191

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 2024.17.12-0001 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15/2023-PE CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATADA: PROVIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ Nº. 17.328.748/0001-10, com endereço à Rodovia BR 116, nº 2799, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.824/115. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL DE CONSUMO, DESTINADOS A COMPOSIÇÃO DE KITS PARA DISTRIBUIÇÃO COM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. VALOR: R$ 900.977,50 (Novecentos Mil e Novecentos e Setenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL; 0901.12.365.0003.2.049 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL. elemento de despesas: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de 2024. VIGÊNCIA: 17 de dezembro de 2024 a 17 de dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2024.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:3DF7140E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE – EXTRATO DA ADESÃO À ATA DE REGISTROS DE PREÇOS Nº. 08/2024. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Contratada: PROVIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ Nº. 17.328.748/0001-10, com o valor global de R$ 900.977,50 (Novecentos Mil e Novecentos e Setenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos). Vigência do contrato: 17 de dezembro de 2024 a 17 de dezembro de 2025. Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL DE CONSUMO, DESTINADOS A COMPOSIÇÃO DE KITS PARA DISTRIBUIÇÃO COM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. Data da assinatura: 17 de dezembro de 2024. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:E00F4FED

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1654/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024