DOMCE 20/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 20 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3614

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Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:239184CB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 522/2024 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso das atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica. CONSIDERANDO a necessidade de permitir às empresas e aos munícipes programarem suas atividades para o exercício de 2025, DECRETA: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Mombaça, em especial, nas repartições públicas municipais, o calendário de feriados, pontos facultativos e datas comemorativas para o exercício de 2025, na forma do anexo ao presente Decreto. Art. 2º O calendário a que se refere o artigo 1º deste Decreto poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de datas, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados. Art. 3º Não se incluem no calendário ora aprovado, os serviços considerados essenciais ao município, devendo estes funcionar normalmente. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Maria Pereira da Silva, em 19 de dezembro de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

ANEXO AO DECRETO Nº 522/2024, DE 19/12/2024 CALENDÁRIO DE FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS PARA O ANO DE 2025 DATA DENOMINAÇÃO NATUREZA 1º de janeiro (quarta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional 15 de janeiro (quarta-feira) “Dia da Instalação” do município de Mombaça, em comemoração à sua emancipação político-administrativa Ponto Facultativo Lei nº 735/2013, de 03/12/2013 3 e 4 de março (segunda e terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo 5 de março (quarta-feira) Cinzas Ponto Facultativo 10 de março (segunda-feira) Dia Municipal da Neurodiversidade Data Comemorativa Lei nº 1.096/2024, de 10/04/2024 19 de março (quarta-feira) São José Ponto Facultativo 22 de março (sábado) Dia Municipal do Mototaxista Data Comemorativa Lei nº 744/2014, de 22/03/2014 25 de março (terça-feira) Data Magna do Ceará Abolição da Escravatura no Ceará Feriado Estadual 29 de março (sábado) Dia da Bandeira Municipal Data Comemorativa Lei nº 730/2013, de 29/10/2013 17 de abril (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo 18 de abril (sexta-feira) Sexta-feira Santa Ponto Facultativo 21 de abril (segunda-feira) Tiradentes Feriado Nacional 28 de abril (segunda-feira) Dia Municipal do Maçom Data Comemorativa Lei nº 912/2017, de 30/06/2017 1º de maio (quinta-feira) Dia do Trabalho Feriado Nacional 2 de maio (sexta-feira) Dia Municipal da Paz Data Comemorativa Lei nº 552/2006, de 20/11/2006 15 de maio (quinta-feira) Dia “D” da Família na Escola Data Comemorativa Lei nº 948/2018, de 23/08/2018 19 de maio (segunda-feira) Dia Municipal da Poesia Data Comemorativa Lei nº 814/2015, de 19/05/2015 DATA DENOMINAÇÃO NATUREZA 19 de junho (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo 26 de junho (quinta-feira) Dia Municipal do Serviço Público Data Comemorativa Lei nº 538/2006, de 16/05/2006
27 de junho (sexta-feira) Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Feriado Municipal Lei nº 693/2013, de 25/02/2013 26 de julho (sábado) Dia Municipal da Juventude (último sábado de julho) Data Comemorativa Lei nº 709/2013, de 25/06/2013 9 de agosto (sábado) Dia Municipal do Líder Comunitário Data Comemorativa Lei nº 812/2015, de 15/05/2015 15 de agosto (sexta-feira) Nossa Senhora da Glória Feriado Municipal Lei nº 77/78, de 05/06/1978 6 de setembro (sábado) Dia Municipal do Católico Data Comemorativa Lei nº 1.110/2024, de 05/12/2024 7 de setembro (domingo) Independência do Brasil

Feriado Nacional 23 de setembro (terça-feira) Dia do Socorrista Municipal Data Comemorativa Lei nº 1.017/2020, de 02/12/2020 27 de setembro (sábado) Dia Municipal do Idoso Data Comemorativa Lei nº 712/2013, de 25/06/2013 4 de outubro (sábado) Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate a Endemias (ACE) Data Comemorativa Lei nº 1.066/2022, de 07/10/2022 12 de outubro (domingo) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 20 de outubro Dia Municipal de Combate ao Câncer de Mama Data Comemorativa