DOMCE 20/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3614

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ADMINISTRADOR REGIONAL DAS-1 49 175,40 98 350,80 TESOUREIRO DAS-2 48 171,80 96 343,60 PROCURADOR ADJUNTO DAS-2 48 171,80 96 343,60 ASSESSOR ESPECIAL A DAS-3 44 157,50 88 315,00 COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DAS-2 44 157,50 88 315,00 MEMBRO DA JARI DAS-3 44 157,50 88 315,00 CONTROLADOR PÚBLICO DAS-4 38 136,00 76 272,00 OUVIDOR PÚBLICO DAS-4 38 136,00 76 272,00 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DAS-5 35 125,30 70 250,60 COORDENADOR (TRANSITO) DAS-5 35 125,30 70 250,60 GERENTE DE NUCLEO DAS-6 31 111,00 62 222,00 ASSESSOR ESPECIAL B DAS-8 29 103,80 58 207,60 ASSESSOR ESPECIAL C DAS-9 28 100,20 56 200,40 DEMAIS SERVIDORES - 25 89,50 50 179,00

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:0B784BAF

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE SDR - Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária NAAC – Núcleo de Apoio as Associações Comunitárias MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Edital de Chamamento Público nº 01/2024.

PREPARO DO SOLO PLANTIO 2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, por intermédio da SDR – Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 052, de 24 de novembro 2017, e na Lei nº 2.014, de 22 de outubro de 2021 (institui o Plano Plurianual de Tabuleiro do Norte, para o período de 2022-2025), torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto execução do Programa Preparo do Solo Para o Plantio 2023, com serviços de mecanização agrícola à famílias de agricultores familiares em Tabuleiro do Norte.

1. PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. 1.1. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, por meio da formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros a organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital. 1.2. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 052, de 24 de novembro de 2017, Lei Municipal nº 1.616, de 14 de fevereiro de 2017 e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital. 1.3. Será selecionada uma proposta, observada a disponibilidade orçamentária para a celebração do Termo de Colaboração.

2. OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO.

2.1. O Termo de Colaboração terá por objeto EXECUÇÃO DO PROGRAMA PREPARO DO SOLO PARA O PLANTIO 2024, COM SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA À FAMÍLIAS DE AGRICULTORES FAMILIARES EM TABULEIRO DO NORTE. 2.2. Objetivos específicos da parceria: a) Apoiar a agricultura familiar através do preparo do solo para as famílias de agricultores(as) tabuleirenses, destinando uma hora para cada um; b) Aumentar a área plantada e produção; c) Realizar parceria com as entidades comunitárias do município, buscando o fortalecimento das mesmas; d) Melhorar a preparação do solo, apoiando a produção de alimentos e reforçando a segurança alimentar.

1. JUSTIFICATIVA.

Tabuleiro do Norte sempre foi um município com tradição na produção agrícola e pecuária, com grande produção de mel, grãos (milho, feijão, arroz), frutas (banana, mamão, limão, melão, melancia) mais recentemente estamos vendo a volta da produção do algodão e a instalação de empresas de agronegócio. Além dos produtos agrícolas, essa área plantada deixa pasto que serve de alimentação para a pecuária. Sabemos que a produção de mel, milho, feijão, arroz e algumas frutíferas vem das unidades de produção em regime de economia familiar, sendo esses produtos quase exclusivamente desse setor. O nosso município é formado por 03 unidades ambientais distintas: Aluvião; Chapada e Caatinga, com composição de solos que seguem essa lógica, pois nessa primeira unidade existem solos aluvionais profundos, composto por argilas, arenitos e cascalho, caracterizando o que chamamos de Várzea; a Chapada é um planalto, com camada superior do solo do tipo podzólico vermelho-amarelo; já a Caatinga tem formas variadas de solos predominando o arenoso. Com poucas aflorações do cristalino, temos uma superfície muito propicia a mecanização agrícola, desde que utilizados as máquinas/implementos adequados e técnica correta de preparo do solo, a mecanização pode ser utilizada em todo território municipal. Além dos particulares, os assentamentos e um grande número de associações possuem trator e implementos, por outro lado a Prefeitura não possui frota de máquinas agrícolas. No ano de 2020 o programa de Preparo do Solo Para o Plantio, distribuiu um total de 1.714 horas, em 2021 foram 1.500 horas, em 2022 foram 1.200 horas, em 2023 foram 1000 horas, sendo que nesses anos todas as horas/máquinas disponibilizadas foram utilizadas.