DOMCE 23/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3615

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CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 01 CÓDIGO: ACS – 01

APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

ORDEM INSC. CANDIDATO (A) PONT. TOTAL 5º 1001000 ELIETE ARRUDA ANDRADE LIMA 52.00 6º 1008350 THALISSON BRUNO MOTA PATRICIO 50.00 7º 1015736 TÂNIA ALVES DE SOUZA 50.00

ANEXO II - DOCUMENTOS EXIGIDOS (DECRETO Nº 062, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024)

I. Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido; II. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e verso) e o último contrato de trabalho; III. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento ou Casamento; IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso; V. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física - CPF; VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; VII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos; VIII. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; IX. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Comprovante de quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; X. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado; XI. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça Estadual (www.tjce.jus.br – Certidão Negativa Criminal Estadual); XII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT; XIII. Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer esfera administrativa (Modelo no Anexo III); XIV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento; XV. Certidão de nascimento dos dependentes; XVI. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); XVII. Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial do Município de Iguatu, comprovando higidez física e mental do candidato, mediante apresentação, pelo candidato, dos seguintes exames: a) Hemograma completo com plaquetas; b) Coagulograma; c) Uréia; d) Glicemia de jejum; e) Sumário de urina; f) Raios-X do tórax em PA com laudo; g) VDRL; h) Eletrocardiograma com laudo; i) Laudo de sanidade mental emitido por Psiquiatra. ANEXO III - DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO (DECRETO Nº 062, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024)

Eu,__, declaro para devidos fins de posse no cargo de _, junto ao Município de Iguatu, que:

( ) Não exerço qualquer outro cargo público (função ou emprego em Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas.

( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(ões) ou emprego(s) abaixo: a) _ cuja jornada de trabalho é de às _ horas. b) _ cuja jornada de trabalho é de às _ horas. c) _ cuja jornada de trabalho é de _ às ____ horas.

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor da norma abaixo transcrita e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado.

Art. 37 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL

XVI – É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Iguatu/CE _ de _ de __.

DECLARANTE Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:D77DC3F4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

As Secretarias Municipal de EDUCAÇÃO; ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO; SAÚDE; OBRAS, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS; ESPORTE, CULTURA E TURISMO; DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - torna público que realizará registro de preços pelo prazo de 12 meses, REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS, DO TIPO ‘QUENTINHAS’, EMBALADAS EM MARMITEX, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE. A intenção de registro de preço poderá ser adquirida no endereço www.gov.br/compras/pt-br. Dos seguintes itens: REFEIÇÃO PRONTA DO TIPO QUENTINHA, SERVIDA EM MARMITEX Especificação : REFEIÇÃO PRONTA DO TIPO QUENTINHA, SERVIDA EM MARMITEX de isopor com tampa descartável e embalada separadamente. A refeição inclui como base arroz, feijão, macarrão ou baião, com a opção de 02 (dois) tipos de carne, tendo como escolha peixe (filé de tilápia e/ou panga), carne bovina (contrafilé e/ou Alcatra), ou suína (lombo e/ou carré), frango (coxa c/ sobrecoxa e/ou filé de peito), e linguiça (pernil e/ou frango) - garantindo um mínimo de 150g de proteína. Além disso, a refeição é complementada por saladas diversificadas contendo verduras e legumes variados. O peso do marmitex varia de 800 a 900g por unidade. Todos os alimentos devem ser preparados, processados e embalados na cozinha da empresa contratada, utilizando matéria- prima e insumos de primeira qualidade. Os órgãos interessados em participar do referido registro de preços, deverão encaminhar o pedido de adesão através do e-mail [email protected] em até 8 (oito) dias úteis após esta publicação, as propostas serão recebidas até dia 12 de Dezembro de 2024.