DOMCE 23/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3615

www.diariomunicipal.com.br/aprece 88

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador:C79F831D

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.12.09.8.1 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.12.09.8.

Extrato de Contrato nº 2024.12.09.8.1 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.12.09.8. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Secretaria de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento de Quixelô e a empresa F. ROSA DA SILVA JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ nº. 24.119.160/0001 - 12. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de remoção e manutenção preventiva e corretiva, nos equipamentos de centrais de ar do tipo split, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento do Município de Quixelô/CE Valor Total do Contrato: R$ 54.220,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e vinte reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Antônio Vicente da Silva Filho e Francisco Rosa da Silva Júnior. Data de Assinatura do Contrato: 20 de dezembro de 2024.
Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador:0BDF5484

GABINETE DO PREFEITO DECRETO DE Nº 32/2024.

DECRETO DE Nº 32/2024.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUIXELO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no Artigo 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Quixelô/Ce, e

CONSIDERANDO, que já se aproximam os festejos natalinos e de fim de ano, onde as pessoas têm a oportunidade de se congratular com familiares e amigos,

CONSIDERANDO a economia proporcionada aos cofres públicos pela medida, sem que haja prejuízo ao interesse público e aos usuários dos serviços de natureza essencial e/ou continuada, durante este período de Festas Nacionais;

DECRETO:

Art. 1º. Recesso nas repartições públicas municipais (Recesso Natalino e de Fim de Ano) e nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Quixelo/Ce, estabelecendo pontos facultativos: os dias 23/12/2024 e 24/12/2024; o período compreendido de 26/12/2024 à 31/12/2024; e os dias 02/01/2025 e 03/01/2025.

§ 1°. Durante o período abrangido por este Decreto, estão excluídos do ponto facultativo e dos feriados nacionais (25/12/2024 e 01/01/2025), os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município de Quixelô/Ce à população, que serão realizados normalmente, como o Hospital Municipal, a Farmácia Municipal (Incluindo os diaristas, plantonistas, contratados e efetivos). Além da distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.

§ 2º. Caberá aos dirigentes dos Órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

§ 3º. As Secretarias Municipais e demais Órgãos Municipais, que entendam necessário o devido funcionamento, poderão estabelecer as regras de operação da respectiva Secretaria.

Art. 2º. As férias solicitadas durante o período de recesso administrativo ora estabelecido, serão validadas como férias, bem como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas conforme o interesse da Administração Municipal.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Paço do Governo Municipal de Quixelo, Estado do Ceará, em 20 de dezembro de 2024.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE Publicado por: Hortencia da Silva Código Identificador:FC232AD4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Saúde do município de Quixeré, tornam público o Extrato do Instrumento Contratual n° 1812.01/2024, 1812.02/2024, 1812.03/2024, 1812.04/2024, 1812.05/2024 resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0036/2024:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

UNIDADE ADMINISTRATIVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- PROJETO ATIVIDADE SECRETARIA DE SAÚDE 0601.10.122.1001.2.047 - Gerenciamento da Secretaria de Saúde SECRETARIA DE SAÚDE 0601.10.301.1002.2.049 – Gerenciamento das ASPS – Custeio / Atenção Primária SECRETARIA DE SAÚDE 0601.10.302.1001.2.050 – Gerenciamento da Casa de Apoio SECRETARIA DE SAÚDE 0601.10.302.1005.2.051 – Gerenciamento das ASPS – Custeio / MAC

ELEMENTOS DE DESPESA:
SUBELEMENTOS DE DESPESA: 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.04 – Aparelhos de medição e orientação 4.4.90.52.08 – Apar. Equi. Utn. Med. Odont.. lab. Hospi 4.4.90.52.10 – Aparelho e equip. p/esporte diversões 4.4.90.52.12 – Aparelhos e utensílios domésticos 4.4.90.52.33 – Equipamentos e material permanente 4.4.90.52.34 – Máquinas, utensílios e equip. diversos 4.4.90.52.42 – Mobiliário em geral

FONTES: 1500000000, 1500100200

OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS MEDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES, APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS, APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO, MOBILIÁRIO EM GERAL, MAQUINAS, UTENCILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTE E DIVERSÕES, EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, DA CASA DE APOIO, DO HOSPITAL MUNICIPAL E DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERE-CEARÁ.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 13 de dezembro de 2025.

CONTRATADA: EMPRESA VALOR GLOBAL HOSPMAIA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA R$ 60.871,53 (sessenta mil oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos);
M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA R$ 1.950,00 (um mil e novecentos e cinquenta reais).