DOMCE 23/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3615

www.diariomunicipal.com.br/aprece 119

PMS.Resolvem firmar o SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 29.04.001/2024. FUNDAMENTO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.VIGÊNCIA: 26/10/2024 a 24/04/2025.ASSINA PELA CONTRATANTE:André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral.ASSINA PELA CONTRATADA: José Arthur Xenofonte Gomes de Mattos, representante da empresa. Data da Assinatura: 25 de outubro de 2024.
Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:ED0CBAEF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2012001/2024 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPOE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO o ofício 1003003/2021 que autorizou a cessão da servidora ANDRÉA MARIA CASADO MARQUES para a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, que solicitou a cessão com ressarcimento para a Origem;

RESOLVE:

Art. 1° - AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DE CESSÃO nos termos da cooperação técnica, da servidora pública municipal Sra. ANDRÉA MARIA CASADO MARQUES, inscrita sob o CPF sob o n° 023.252.134-47, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, com lotação na secretaria de Municipal de Saúde de Santana do Cariri, para exercício de suas funções junto à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, até o dia 31 de dezembro de 2025. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 20 de DEZEMBRO de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:6B3592CE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SE-CE005/2024:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO URBANO DE 12 SALAS DE AULA COM QUADRA PADRÃO FNDE, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CARACARÁ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alteradas itens constantes do termo contratual, a fim de atender a necessidade real para execução dos serviços, com fulcro no Art. 124, Inc. I, alínea “a” c/c com o art. 125, da Lei Federal n. º 14.133/2021.

VALORES: O aditivo importa repercussão financeira de R$ 203.141,18 (duzentos e três mil, cento e quarenta e um reais e dezoito centavos) de acréscimo sobre o valor global contratado, tendo sido o mesmo de R$ 4.515.205,52 (quatro milhões, quinhentos e quinze mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos), tendo o valor replanilhado para R$ 4.718.346,70 (quatro milhões, setecentos e dezoito mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta centavos).

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO;

CONTRATADO: M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI;

As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Senador Pompeu/CE, 10 de Dezembro de 2024.

ENÉAS TÔRRES FERREIRA Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:0356BAF2

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO ADITIVO-INSTITUTO ROSA BRANCA

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DO CHAMADA PÚBLICA Nº SS-CH003/2023:

UNIDADE ADMINISTRATIVA:SECRETARIA DE SAÚDE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, OBJETIVANDO O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM REGIME DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E INTERNAÇÃO 24 HORAS NA UNIDADE HOSPITALAR - MATERNIDADE E HOSPITAL SANTA ISABEL, CONFORME AS CONDIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “A”, DA LEI FEDERAL NO 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

CONTRATANTE:SECRETARIA DE SAÚDE;

ASSINA PELO CONTRATANTE:SARA THAYSE DE SOUZA;

CONTRATADO:INSTITUTO ROSA BRANCA;

ASSINA PELO CONTRATADO:JOSÉ ANDERSON DA SILVA;

Senador Pompeu-CE, 03 de Janeiro de 2024.