DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº289/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO , ocupante do cargo de Coordenador Grupo Ocupacional ANS – Atividade de Nível Superior referência 30, matrícula nº 300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$ 800,00(oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 406/2024. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza aos 28 de novembro de 2024. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RELAÇÃO DE PARECERES Nº50/2024
| Nº | PARECER | PROCESSO Nº | RELATORES | CÂMA | RA EMENTA Arecia a roosta de Educaão Interal em Temo Interal aresentada ela |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 787/2024 | 30021000592/2024-13 | José Murilo Martins Filho | CEB | p pp ç g p g, p p Secretaria Municipal de Educação de Antonina do Norte, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023. |
| 2 | 788/204 | 30021000568/2024-29 | Luciana Lobo Miranda | CEB | Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de Pedra Branca, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023. |
| 3 | 789/2024 | 30021000624/2024-25 | Luciana Lobo Miranda | CEB | Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de Pindoretama, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023. |
| 4 | 790/2024 | 30021000787/2024-16 | Luciana Lobo Miranda | CEB | Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de Porteiras, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023. |
| 5 | 791/2024 | 30021002502/2024-73 | Talia Fausta Fontelene Moraes Pinheiro |
CEB | Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de Barro, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023. |
| 6 | 792/2024 | 30021.002789/2024-31 | Selene Maria Penaforte Silveira | CEB | Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de Pacajus, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023. |
| 7 | 793/2024 | 30021.000605/2024-07 | Selene Maria Penaforte Silveira | CEB | Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de Saboeiro, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023. |
| 8 | 794/2024 | 03074120/2023 | Fco. Olavo Silva Colares | CEB | Credencia o CEI Joana Laurindo da Silva, Inep/Censo nº 23279737, sediado em Lavras da Mangabeira, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil, com validade até 31.12.2027. |
Credencia o CEI Pro-Infância Antônia Regilânia de Lima e Silva, Inep/Censo nº 23275952, sediado |
|||||
| 9 | 795/2024 | 0374120/2023 | Fco. Olavo Silva Colares | CEB | em Pacajus, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil, com validade até 31.12.2027. |
| 10 | 796/2024 | 11196078/2023 | Fco. Olavo Silva Colares | CEB | Credencia a Escola Municipal Maria Rodrigues Lopes, Inep/Censo nº 23273518, sediada em Aracoiaba, autoriza o funcionamento da Educação Infantil, reconhece o curso de ensino fundamental na modalidade seriado e educação de jovens e adultos, com validade até 31.12.2027. |
| 11 | 797/2024 | 09002502/2022 | Fco. Olavo Silva Colares | CEB | Credencia o CEI Antônio Rocha, Inep/Censo nº 23272040, sediado em Itapajé, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil , com validade até 31.12.2027. |
| 12 | 798/2024 | 10750403/2023 | Fco. Olavo Silva Colares | CEB | Credencia o CEI Hilda Serpa Chaves, Inep/Censo nº 23281375, sediado em Uruburetama, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil com validade até 31122027 |
| 13 | 799/2024 | 08514862/2023 | Fco. Olavo Silva Colares | CEB | , ... Credencia o CEI Pio Rodrigues Araújo, Inep/Censo nº 23279133, sediado em Pires Ferreira, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil , com validade até 31.12.2027. |
| 14 | 800/2024 | 011367100/2021 | Fco. Olavo Silva Colares | CEB | Credencia o CEI Francisca Camelo Marques, Inep/Censo nº 23274387, sediado em Pires Ferreira, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil , com validade até 31.12.2027. |
| 15 | 801/2024 | 10749235/2023 | Fco. Olavo Silva Colares | CEB | Credencia o CEI Maria Sefisa Feijó, Inep/Censo nº 23278064, sediado em Pentecoste, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil , com validade até 31.12.2027. |
| 16 | 802/2024 | 08571092/2023 | Fco. Olavo Silva Colares | CEB | Credencia o CEI Francisco Assis de Souza, Inep/Censo nº 23279249, sediado em Miraíma, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil , com validade até 31.12.2027. |
| 17 | 803/2024 | 08709752/2023 | Fco. Olavo Silva Colares | CEB | Credencia o CEI Maria Idelzuite Coelho Teixeira, Inep/Censo nº 23279850, sediado em Miraíma, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil , com validade até 31.12.2027. |
| 18 | 804/2024 | 01909020/2023 | Fco. Olavo Silva Colares | CEB | Credencia o CEI Suziane Silva de Lima, Inep/Censo nº 23277718, sediado em Tianguá, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil , com validade até 31.12.2027. |
| 19 | 805/2024 | 07709481/2023 | Fco. Olavo Silva Colares | CEB | Credencia o CEI Suane Glenda Vasconcelos de Lima, Inep/Censo nº 23259302, sediado em Frecheiras e autoriza o funcionamento da Educação Infantil com validade até 31.12.2027. |
| 20 | 806/2024 | 06771629/2022 | Fco. Olavo Silva Colares | CEB | , , Credencia o CEI Maria Bessa Ramos, Inep/Censo nº 23235640, sediado em Acarape, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil, com validade até 31.12.2027. |
| 21 | 807/2024 | 06506838/2023 | Fco. Olavo Silva Colares | CEB | Credencia o CEI Antônia Braga Barroso, Inep/Censo nº 23271353, sediado em Santa Quitéria e autoriza o funcionamento da Educaão Infantil com validade até 31122027 |
| 22 | 808/2024 | 30021.000694/2024-83 | Fco. Olavo Silva Colares | CEB | , ç , ... Credencia o CEI Manoel Cardozo dos Santos, Inep/Censo nº 23277688, sediado em Uruoca, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil, com validade até 31.12.2027. |
| 23 | 809/2024 | 30021.002196/2024-75 | Fco. Olavo Silva Colares | CEB | Credencia o CEI Pró-Infância Maria Lenyr Jorge dos Santos, Inep/Censo nº 23276037, sediado em Croatá, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil, com validade até 31.12.2027. |
| 24 | 810/2024 | 30021.001545/202431 | José Murilo Martins Filho | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por João Victor Ferreira Lopes na Escola Secundária D. Sancho I, na cidade de Vila Nova de Famalicão, distrito de |
| Braga, país Portugal, no ano de 2023 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. | |||||
| 25 | 811/2024 | 30021.001545/2024-31 | Maria Luzia Alves Jesuino | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Fernanda Miranda Ventura, no Liceu nº 1020- Ex 1243, Apocalipse, localizado na cidade de Luanda, Angola3, no período de 2016 a 2018 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. |
| 26 | 812/2024 | 30021.002453/2024-79 | Maria Luzia Alves Jesuino | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Marcela Fernandes Quiles, na Byrnecreeck, na cidade de Vancouver, Canadá no período de setembro de 2023 a junho de 2024, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. |
| 27 | 813/2024 | 30021.002104/2024-57 | Maria Luzia Alves Jesuino | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Enio Zaza João, no II Ciclo do Ensino Secundário Geral , localizado na cidade de Luanda, Angola no período de 2019 a 2023. |
|
| 28 | 842/2024 | 30021001490/2024-60 | Luciana Lobo Miranda | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Igor Uchoa Santiago, na Caney Valley Jr/Sr High School, localizada no Condado de Montgomery, no estado de Kansas, EUA, no período de 2023 a 2024, e — conseuentemente — considera o curso de ensino médio como concluído |
| 29 | 852/2024 | 30021.001827/2024-39 | Selene Maria Penaforte Silveira | CEB |
q . Orienta o Colégio Cívico Militar Academos sobre situações envolvendo o estudante SAAtild 2º d i fdtllti d 2024 |
| Nº | PARECER | PROCESSO Nº | RELAÇ RELATORES |
ÃO DE CÂMA* |
..,marcuao no ano o ensno unamena,no ano evo e . *** PARECERES Nº51/2024 RA EMENTA* º |
| 1 | 814/2024 | 30021000330/202401 | Francisco Olavo Silva Colares | CEB | Credencia a Escola Municipal de Tempo Integral Betel, Inep/Censo Escolar n 23279494, Instituição sediada na Rua Edmundo Bastos, S/N, bairro Sanharão, CEP: 62760-000 – Baturité-CE, e autoriza o funcionamento do curso de ensino |
| 2 | 815/2024 | 06886622/2023 | Francisco Olavo Silva Colares | CEB | fundamental anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2027. Recredencia a EEMTI Maria Zenóbia Rodrigues Braga, Inep/Censo Escolar nº 23279150, sediada na Av. das Dunas, S/N, bairro Cumbuco, CEP: 61619-010 – Caucaia-CE, reconhece o curso do ensino médio, com validade até 31 de dezembro de 2027. |
| Credencia a Creche Maria de Lourdes Lima – Tia de Lourdes, Inep/Censo Escolar nº 23244410, | |||||
| 3 | 816/2024 | 03492607/2023 | Francisco Olavo Silva Colares | CEB | sediada na Rua Padre Cícero, S/N, bairro Localidade Triângulo, CEP: 62875-000 – Chorozinho-CE, e autoriza o funcionamento da educação infantil, com validade até 31 de dezembro de 2027. |
| 4 | 817/2024 | 00240560/2024 | Francisco Olavo Silva Colares | CEB | Credencia a EEMTI Luizete Albano de Freitas, INEP/Censo Escolar nº 23277882, sediada em Chorozinho, reconhece o curso de ensino médio seriado e na modalidade |
| Educação de Jovens e Adultos – EJA, com validade até 31.12 2027. Credencia a Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Domingos |
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de Sousa, Inep/Censo Escolar nº23083999, sediada na Rua Manoel Ferreira de |
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| 5 | 818/2024 | 03080198/2023 | Francisco Olavo Silva Colares | CEB | Almeida, nº 209, bairro Dourado, CEP: 62880-000 – Horizonte-CE, e autoriza o funcionamento da educação infantil, com validade até 31 de dezembro de 2027. |