DOMCE 24/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 24 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3616

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Art. 12°Este normativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim-CE. Em 23 de Dezembro de 2024.

JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO Presidente do Legislativo - MDB

LILIANA LINHARES R. BRITO COUTINHO Vice-Presidente - PDT

ADIVAN NOGUEIRA LEITE
1ª Secretário - PSB

CICERO FÉLIX DE FIGUEIREDO
2º Secretário - PT
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador:DCC1DEE5

GABINETE LEI MUNICIPAL Nº506/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

DENOMINA A ARENINHA CICERO APARECIDO FELIX DA SILVA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 033/2024, em 17 de dezembro de 2024 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de ARENINHA CICERO APARECIDO FELIX DA SILVA – GALEGUIM, localizada na Rua Projetada, Quadra 182, no Bairro Santa Terezinha, Município de Jardim, Estado do Ceará.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, fica revogada a Lei Municipal nº 441/2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 23 de dezembro de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:643E82BC

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.12.23.1

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.12.23.1. O Agente de Contratação/ Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e emergencial, incluindo reposição de insumos, para atuação nas unidades pertencentes as diversas Secretarias do Município de Jardim/CE. Início de acolhimento das propostas: 26 de dezembro de 2024 às 17h00min, Encerramento de acolhimento das propostas: 14 de janeiro de 2025 às 08h00min, Início da sessão de disputa de preços: 14 de janeiro de 2025 às 08h30min, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasjardimceara.com.br, www.tce.ce.gov.br, www.gov.br/pncp/pt-br e www.jardim.ce.gov.br Informações pelo telefone: (88) 34817445, ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Jardim/CE, 23 de dezembro de 2024.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA Agente de Contratação/ Pregoeiro. Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:A7436ADA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

CÂMARA MUNICIPAL DE JATI EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JATI - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 11.05.001/2023-CMJ. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jati-Ce, CNPJ nº. 41.338.708/0001-34. CONTRATADO: BS SISTEMAS TREINAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, com sede à Rua. José Matias Sampaio, 222, Centro, Brejo Santo, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.411.806/0001-75. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. TOMADA DE PREÇOS Nº. TP-04.20.1/2023-CMJ. OBJETO: Contratação de serviço de locação de sistema de informática (software), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jati-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), referente ao Item 01. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2023. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS e ANTÔNIO FIGUEIREDO BRITO, respectivamente contratante e contratado. Publique-se e Cumpra-se.

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JATI - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 11.05.002/2023-CMJ. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jati-Ce, CNPJ nº. 41.338.708/0001-34. CONTRATADO: GEOVANE DE FIGUEIREDO BRITO01860538355, com sede à Rua Andre Luiz Basilio, 70 – São Francisco – Brejo Santo Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.501.607/0001-04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. TOMADA DE PREÇOS Nº. TP-04.20.1/2023-CMJ. OBJETO: Contratação de serviços especializado no apoio administrativo para análise, acompanhamento, transmissão e guarda de dados com integração com os sistemas contratados, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jati-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 64.680,00 (sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais), referente ao Item 02. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2023. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS e GEOVANE DE FIGUEIREDO BRITO, respectivamente contratante e contratado. Publique-se e Cumpra-se.

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JATI - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 11.05.003/2023-CMJ. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jati-Ce, CNPJ nº. 41.338.708/0001-34. CONTRATADO: C & K EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.890.612/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. TOMADA DE PREÇOS Nº. TP- 04.20.1/2023-CMJ. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de digitalização de documentos incluindo a preparação, o escaneamento, o tratamento das imagens e o armazenamento eletrônico, com fornecimento de equipamentos e softwares, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jati- Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), referente ao Item 03. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2023. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS e FRANCISCO CLEITON DA SILVA FEITOSA, respectivamente contratante e contratado. Publique-se e Cumpra-se.