DOMCE 24/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3616

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64

CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL (MASCULINO) JOSÉ EMANUEL FERREIRA 2 - DA PUBLICAÇÃO

O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios, bem como no endereço eletrônico www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ.

É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 19 de Dezembro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá-CE Publicado por: Nayane Grace Fernandes Código Identificador:7739E02E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 20.12.001/2024 CESSÃO DE SERVIDOR(A) PUBLICA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 20.12.001/2024

CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica, visando à cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da Casa Civil do Estado do Ceará.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) requisitada Sra. ÉRIKA DE OLIVEIRA NICOLAU, com o cargo de DENTISTA, matrícula nº 00896085, para exercer cargo em comissão, junto a Escola de Saúde Pública do Ceará – entidade vinculada á estrutura da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Ofício CC nº 1081/2023, do Governo do Estado do Ceará.

§ 1º A presente cessão terá início em 01/01/2025, com vigência até 31/12/2028, podendo ocorrer à devolução do(a) servidor(a) cedido(a) a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário. § 2º A presente cessão sem ônus para o Município de Quixadá, sendo assegurado(a) ao servidor(a) a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional. § 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. da CF/88. § 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de convênio firmado entre as partes.

Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da Secretaria do Planejamento e Gestão e Casa Civil, celebrado em 21 de Fevereiro de 2019, com extrato publicado no DOE em 01/03/2019, pág.75.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 20 de Dezembro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Nayane Grace Fernandes Código Identificador:BDFA1506

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 18.12.001/2024 CESSÃO DE SERVIDO(A) PUBLICA MUNICIPAL LOTADA NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ

PORTARIA Nº 18.12.001/2024 CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica, visando à cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da Casa Civil do Estado do Ceará.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) requisitada Sra. KARINE VIANA MATIAS MAIA CARNEIRO, com o cargo de ENFERMEIRO(A), matrícula nº 00440922, para exercer cargo em comissão, junto a Superintendência da Região do Sertão Central – entidade vinculada à estrutura da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Ofício 232/2024 - SRCEN, do Governo do Estado do Ceará.

§ 1º A presente cessão terá início em 02/01/2025, com vigência até 31/12/2028, podendo ocorrer à devolução do(a) servidor(a) cedido(a) a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário. § 2º A presente cessão sem ônus para o Município de Quixadá, sendo assegurado(a) ao servidor(a) a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional. § 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. da CF/88. § 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de convênio firmado entre as partes.

Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da Secretaria do Planejamento e Gestão e Casa Civil, celebrado em 21 de Fevereiro de 2019, com extrato publicado no DOE em 01/03/2019, pág.75.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 18 de Dezembro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Nayane Grace Fernandes Código Identificador:2B417883