DOMCE 24/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3616
www.diariomunicipal.com.br/aprece 65
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N° 23.12.001/2024 DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DE QUIXADA NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
PORTARIA N° 23.12.001/2024
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DE QUIXADA NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, DOUTOR NILO LOPES DA COSTA NETO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Quixadá e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Procuradoria Geral do Município nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, datas que antecedem os feriados de natal e ano novo;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estipulado, horário corrido, das 07h30 até as 13h30, sem intervalo para almoço, o expediente do dia 24 de dezembro de 2024, na Procuradoria Geral do Município de Quixadá.
Art.2° Fica estipulado ponto facultativo, para os servidores/empregados da Procuradoria Geral do Município de Quixadá, o expediente do dia 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quixadá/CE, 23 de dezembro de 2024.
NILO LOPES DA COSTA NETO
Procurador Geral do Município de Quixadá
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:FC58858F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, RECURSOS HIDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL do município de Quixeré, torna público o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato decorrente do Processo Administrativo de Tomada de Preços nº 0612.01/2023, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE POÇO PROFUNDO COM 300,00M NA COMUNIDADE DE UBAIA, MUNICIPIO DE QUIXERE, conforme projeto e orçamento em anexo.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, RECURSOS HIDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL.
CONTRATADO: GEOHIDRO-GEOLOGIA, HIDROGEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-EPP
PRAZO DE DURAÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir de 21 de dezembro de 2024 e duração até 14 de dezembro de 2025.
ASSINA PELO CONTRATADO: Jefferson Gonçalves Melo (procurador).
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ BATISTA FREIRE JUNIOR.
Quixeré – CE, 23 de dezembro de 2024
JOSÉ BATISTA FREIRE JUNIOR
Secretaria
de
Agricultura,
Pecuaria,
Recursos
Hidricos
e
Desenvolvimento Rural
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:8526199C
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
A Sr.(a). Secretária de Educação do MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, torna público o extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao contrato decorrente do ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº 045/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.026/2023, cujo objeto é O REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE CARTEIRAS E CONJUNTOS ESCOLARES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITINGA DO MARANHÃO - MA, PARA A AQUISIÇÃO DE CADEIRA ESCOLAR QUE SERÁ DESTINADO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERE- CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO (A): A S D DA ROCHA
VALOR ADITIVADO: 151.250,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos e cinquenta reais)
PERCENTUAL ADITIVADO: 25% (vinte cinco por cento).
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2024.
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): ALINE SANTOS DINIZ DA ROCHA
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
Quixeré - CE, 20 de dezembro de 2024.
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
Secretária de Educação.
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:6310FE35
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.492/2024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
ESTABELECE RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS (ATENDIMENTO) DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE e DECRETA PONTO FACULTATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, neste Estado do
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Quixeré, e
CONSIDERANDO a necessidade de economia durante o final de ano
(Natal e Revéillon);
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado recesso das atividades administrativas no
âmbito do Município de Quixeré-CE, durante o período de 23 a 27 de
dezembro de 2024 e de 30 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de
2025, com exceção dos setores e serviços abaixo especificados, que
funcionarão normalmente ou conforme indicado abaixo:
§ 1º - Secretaria de Saúde:
I - Unidades Básicas de Saúde UBSs: