DOMCE 24/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3616

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Art. 1ºFica concedida a readaptação profissional definitiva sem nenhum prejuízo remuneratório, a servidoraMARIA EVANIR RODRIGUES,inscrita no CPF sob o n.º 814..-91, matrícula n°0065,ocupante do cargo de auxiliar de serviços, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção de perícia médica, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que apresenta em sua capacidade física. Art. 2°.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Saboeiro, 23 de dezembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro
Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:E22A535D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 140/2024

DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE Art. 1° Declara ESTÁVEL no Serviço Público Municipal, a servidora MARIA LOURENI DE SOUSA SENA OLIVEIRA, inscrita no CPF: sob nº 970..-34, para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, em virtude do cumprimento de 3(três) anos de efetivo exercício no cargo, contados a partir de 20 de julho de 2015, nos termos do art. 41 da Constituição Federal de 1988, conforme consta do feito administrativo 1824. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

Saboeiro, 23 de dezembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro
Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:5385DC87

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 141/2024

DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE Art. 1° Declara ESTÁVEL no Serviço Público Municipal, a servidora ANTONIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, inscrita no CPF: sob nº 936..-87, para o cargo de VIGIA, em virtude do cumprimento de 3(três) anos de efetivo exercício no cargo, contados a partir de 09 de dezembro de 2013, nos termos do art. 41 da Constituição Federal de 1988, conforme consta do feito administrativo 1815. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

Saboeiro, 23 de dezembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro
Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:23A9913D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 142/2024

DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas alíneas “a”, do inciso II, do art. 89, da Lei Orgânica do Município, etc. RESOLVE Art. 1° Declara ESTÁVEL no Serviço Público Municipal, a servidora MARIA DE FÁTIMA LIMA, portadora da CI/RG nº 201**7-5-SSPDS-CE., inscrita no CPF/MF nº 702..**-49, nos termos do art. 19, dos Atos e Disposições Constitucionais Transitórios, da CF/1988, por haver comprovado que, em 05/10/1988, contava mais de cinco (05) anos de serviço público, conforme consta do Processo nº 1822/24. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

Saboeiro, 23 de dezembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro
Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:48B16B56

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 143/2024

DISPÕE SOBRE A READPTAÇÃO FUNCIONAL DEFINITIVA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL HUMBERLÂNDIA DE SOUZA MOTA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDOque a Lei Municipal n.º 014/97, de 06 de junho de 1997, dispõe em seu art. 34 sobre o instituto da readaptação como sendo a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica; CONSIDERANDOo princípio da preservação da saúde do servidor e a necessidade de garantir condições adequadas para sua continuidade no serviço público, em consonância com as disposições legais pertinentes; CONSIDERANDOque a continuidade do servidor no serviço público, por meio da readaptação, contribui para o melhor aproveitamento de seu conhecimento e experiência em prol da administração pública; CONSIDERANDOque a manutenção do servidor em suas funções atuais representa um risco para sua saúde e bem-estar, tornando necessária a adequação de suas atribuições laborais; RESOLVE Art. 1ºFica concedida a readaptação profissional definitiva sem nenhum prejuízo remuneratório, a servidora HUMBERLÂNDIA DE SOUZA MOTA BRAGA,inscrita no CPF sob o n.º 014..-24, matrícula n°1952,ocupante do cargo de auxiliar de serviços, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção de perícia médica, em cargo de atribuições e