DOMCE 24/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3616

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Secretaria da Saúde do município, no período de 30 de dezembro de 2024 a 29 de dezembro de 2026, nos termos do art. 110 da Lei Municipal nº 014/1997. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 23 de dezembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro
Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:68B08049

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 136/2024

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o Pedido de Prorrogação de Licença não remunerada, protocolizado sob o n.º 2853/24 e o que trata o feito administrativo n.º 1826/24. RESOLVE Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA NÃO REMUNERADA, por 02(dois) anos, do servidor público municipal, FRANCISCO HILTON OLIVEIRA MARTINS, inscrito no CPF: 005..-03, matrícula n.º 2154, gari, lotado na Secretaria do Meio Ambiente do Município, no período de 30 de novembro de 2024 a 29 de novembro de 2026, nos termos do art. 110 da Lei Municipal nº 014/1997. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 23 de dezembro de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201 anos . MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:EEEC9D4B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 137/2024

DISPÕE SOBRE LICENÇA NÃO REMUNERADA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO ainda que, o servidor requereu que sua licença fosse realizada a partir da data de 30 de dezembro de 2024, conforme pedido protocolizado sob o n.º 1818/24 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER LICENÇA NÃO REMUNERADA, por 02(dois) anos, a servidora pública municipal, MORAYMA PAULA BRAGA DE CASTRO CAVALCANTE, dentista, matrícula 2025, portadora do CI/RG N° 200*70, e CPF/MF n° 034..*- 33, lotada na Secretaria da Saúde do município, no período de 30 de dezembro de 2024 a 29 de dezembro de 2026, nos termos do art. 110 da Lei Municipal nº 014/1997. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 23 de dezembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:D28ACCD1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 138/2024

DISPÕE SOBRE LICENÇA NÃO REMUNERADA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO ainda que, o servidor requereu que sua licença fosse realizada a partir da data de 31 de dezembro de 2024, conforme pedido protocolizado sob o n.º 1841/24 RESOLVE Art. 1º CONCEDER LICENÇA NÃO REMUNERADA, por 02(dois) anos, ao servidor público municipal, RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA, digitador, matrícula 1288, portadora do CI/RG N° 200*80, e CPF/MF n° 009..*- 30, lotado na Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude do município, com expediente no CADÚNICO, no período de 31 de dezembro de 2024 a 30 de dezembro de 2026, nos termos do art. 110 da Lei Municipal nº 014/1997. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 23 de dezembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:21301D60

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 139/2024

DISPÕE SOBRE A READPTAÇÃO FUNCIONAL DEFINITIVA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA EVANIR RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDOque a Lei Municipal n.º 014/97, de 06 de junho de 1997, dispõe em seu art. 34 sobre o instituto da readaptação como sendo a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica; CONSIDERANDOo princípio da preservação da saúde do servidor e a necessidade de garantir condições adequadas para sua continuidade no serviço público, em consonância com as disposições legais pertinentes; CONSIDERANDOque a continuidade do servidor no serviço público, por meio da readaptação, contribui para o melhor aproveitamento de seu conhecimento e experiência em prol da administração pública; CONSIDERANDOque a manutenção do servidor em suas funções atuais representa um risco para sua saúde e bem-estar, tornando necessária a adequação de suas atribuições laborais; RESOLVE