DOE 24/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
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Nº DE ORDEM CGF 01 06.222384-4 AS ALIMENTOS SUSTENTÁVEIS LTDA
FIRMA OU RAZÃO SOCIALCÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO , em Caucaia , 18 de dezembro de 2024. Edmílson Góis Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº079/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº079/2024, 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
| Nº DE ORDEM CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|
| 01 06.688.937-5 AH TECIDOS E MALHAS LTDA |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº251/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº251/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
| Nº DE ORDEM | CGF | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 07.116.073-6 | UP TELECOMUNICACOES LTDA- ME |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº37/2024 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.28089 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.21765
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2024.28089 , o contribuinte: SOMALI ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA , CGF nº 07.144.695-8 , para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, a apresentar os documentos comprobatórios dos negócios mercantis (notas fiscais eletrônicas de entradas interestaduais), relativas aos períodos de 01/05/2024 e 31/05/2024, relacionados com o Icms Sitram - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA por entradas interestaduais(1031), dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 18 dezembro de 2024.
José Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CEXAT
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº38/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.28090 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.21765
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2024.28089 , o contribuinte: SOMALI ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA , CGF nº 07.144.695-8 , para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em atendimento ao disposto no Artigo 39, § 10, do Decreto nº 34.605/2022, combinado com artigo 5º da Norma de Execução nº 03/2020, fica o contribuinte ciente da conclusão da análise fiscal, que visa dar ciência por meio deste Termo de Intimação acerca das irregularidades detectadas no tocante à falta de recolhimento do ICMS nas operações de entradas interestaduais, referente ao Icms Sitram SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA por entradas interestaduais(1031), realizadas no período de 01/05/2024 a 31/05/2024. PODENDO ANEXAR DOCUMENTOS , sendo fato motivador da lavratura do auto de infração, nos termos do artigo 177, inciso I, alínea “d” da lei n° 18.663/2023, que trata da falta de recolhimento de ICMS, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 18 dezembro de 2024. José Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CEXAT
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº250/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte REX COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS LTDA , CGF: 06.543.170-7, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2024.28001. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024. Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº251/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte REX COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS LTDA , CGF: 06.543.170-7, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2024.28005. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024. Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.