DOMCE 27/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3618
www.diariomunicipal.com.br/aprece 48
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:1E3FAEF4
GABINETE DO PREFEITO LEI N°913/2024
LEI Nº 913/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A GARAGEM MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA RAIMUNDO DE CARVALHO, S/Nº, CENTRO, CHOROZINHO – CE E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada a Garagem Municipal, localizado na Avenida Raimundo de Carvalho, s/nº, Centro, Chorozinho – CE, que terá a seguinte denominação: Valmir Alves de Almeida – Luizinho. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, aos 20 dias de dezembro de 2024.
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:023CC2CB
SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 001.2023.10.27.070 – PP - SEFIN.
O Secretário de Finanças do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Sociedade, SESCONTI SERVIÇOS LTDA - ME, cujo o objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO PIS/PASEP, BEM COMO O GERENCIAMENTO DOS POSSÍVEIS ATIVOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a seguir discrimina.
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início a partir da assinatura.
CHOROZINHO-CE, 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS Secretário de Finanças ( Respondendo) Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:AFCDE065
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 001.2022.07.04.055 – CP - SPDU.
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 8º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa, CONSTRUTORA PRADA EIRELI - ME, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a seguir discrimina.
Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência e execução inicialmente pactuado por mais 90 (NOVENTA) DIAS, com início da vigência na data de sua assinatura em 12 de novembro de 2024.
CHOROZINHO-CE, 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
ANTONIO GARCIA LIMA FILHO Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:6F51395C
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 001.2021.11.25.074 – CP - SPDU.
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 6º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa, PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO EIRELI, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, NAS RUAS: RUA PRINCIPAL DO BAIRRO CIDADE NOVA; SDO 01, SDO 02, SDO 03 E SDO 04 NO DISTRITO DE TRIÂNGULO; SDO 01, SDO 02 E SDO 03 NO DISTRITO DE TOURADA; SDO 01 E SDO 02 NA LOCALIDADE DE SÍTIO ALBANO E SDO 01, SDO 02, SDO 03 E SDO 04 NO BAIRRO LEIRÕES. CONVÊNIO Nº 99/2021. MAPP - 997), como a seguir discrimina.
Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência e execução inicialmente pactuado por mais 180 (CENTO E OITENTA) dias, com vigência a partir de sua assinatura em 23 de outubro de 2024.
CHOROZINHO-CE, 23 DE OUTUBRO DE 2024.
ANTONIO GARCIA LIMA FILHO Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:A4926196
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.12.09.3. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE