DOMCE 27/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3618
www.diariomunicipal.com.br/aprece 78
Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:E892B844
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 2024.12.02.02-CP, TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E URBANOS, CAPINAÇÃO, PODA DE ÁRVORES, PINTURA DE GUIAS E ROÇAGEM, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, FOI DECLARADO ANULADO. MOTIVO: DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE NOS SEGUINTES TERMOS: “COM FUNDAMENTO NA ANÁLISE REALIZADA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO, DECIDO PELA ANULAÇÃO DO PRESENTE CERTAME LICITATÓRIO, PARA UMA MELHOR ANÁLISE POR PARTE DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E CORREÇÃO DO EDITAL, CONFORME OS PONTOS NELA MENCIONADOS, E POSTERIOR REPUBLICAÇÃO.‖ NOVA OLINDA/CE, 24 DE DEZEMBRO DE 2024.
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA – Agente de Contratação do Município. Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:EC30B8F8
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 150/24, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o créditosuplementar no valor de R$ 54.300,00 (Cinquenta e Quatro Mil, Trezentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00967/23
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 54.300,00 (Cinquenta e Quatro Mil, Trezentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$54.300,00 (Cinquenta e Quatro Mil, Trezentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 23 de Dezembro de 2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00150/24 de 23 de Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 23.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 17.500,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 40.500,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.072 Manutencao do Programa Agentes Comunitarios de Saude 3.3.50.41.00 Contribuições 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 13.800,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 13.800,00
TOTAL GERAL 54.300,00
Nova Olinda, 23 de Dezembro de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00150/24 de 23 de Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
DE:
02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 490,00 1753000000 Taxas, contribuições e preços públicos 6.800,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 7.290,00
DE:
04 04. Secretaria Municipal de Financas 04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Financas 3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 6.760,00 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 3.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 9.760,00
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica