DOMCE 27/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3618

www.diariomunicipal.com.br/aprece 92

DISPÕE SOBRE LICENÇA NÃO REMUNERADA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER LICENÇA NÃO REMUNERADA, por 02(dois) anos, a servidora pública municipal, ANDRÉIA DE FÁTIMA MONTEIRO FERREIRA DE SOUSA, assistente social, matrícula 2217, portadora do CI/RG N° 348**00, e CPF/MF n° 014..**-06, lotada na Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude do município, no período de 31 de dezembro de 2024 a 30 de dezembro de 2026, nos termos do art. 110 da Lei Municipal nº 014/1997.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 26 de dezembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:82297D53

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO.CONTRATANTE:Através da Secretaria de Finanças do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: SC GEOMÁTICA – ENGENHARIA E GEOPROCESSAMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.407.956/0001-29.OBJETO:Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca com Rejuntamento no Município de Saboeiro-CE.PREGÃO ELETRÔNICO nº 09.09.001/2024.Resolvem firmar o PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 11.10.001-01/2024. FUNDAMENTO LEGAL:Art. 132 da Lei nº 14.133, de 2021.VALOR: aditivo no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) – DOTAÇÃO:0501-041230007.2.008 – Elemento de despesa 3.3.90.39.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:André Firmino do Nascimento, Secretário de Finanças.ASSINA PELA CONTRATADA: José Alexandre Cubas, representante da empresa. Data da Assinatura: 20 de dezembro de 2024. Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:FEB7F9D5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004.20241125/0003-06 - CONTRATO Nº 202412200001 - ORIGEM: Dispensa Nº 0912201/2024 SEAD- CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - CONTRATADA(O).....: 28.803.976 FELIPE LIMA FREITAS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO E APLICAÇÃO DE MOLDURAS, PLACAS E LETREIROS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE - VALOR TOTAL: R$ 26.866,00 (vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0401.04.122.0002.2.013 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração, R$ 26.866,00 no elemento de despesa 33903999: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2024 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:40DBEFC8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20241204/0001-48 - CONTRATO Nº 202412230002 - ORIGEM: Dispensa Nº 101201/2024 - SMAS- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).....: M S ASSESSORIA E TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar Capacitações sobre o Cadastro Único Para Programas Sociais – CADÚNICO e Programa Bolsa Família – PBF, incluído material impresso colorido, bolsa eco-bag, caneta e bloco de anotações, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município de Tabuleiro do Norte/CE. - VALOR TOTAL: R$ 42.200,00 (quarenta e dois mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.08.122.0002.2.063 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Assistência Social, R$ 42.200,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais;1001.08.244.0013.2.072 - Indice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Familia - IGDBF; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2024 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:7F8A0686

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2024-INEX, a seguir: Objeto: Contratação do Show dos artistas ―Kaka e Pedrinho‖, a ser realizado no dia 28 de Dezembro de 2024, para o Evento Cultural de Inauguração do Complexo Multiesportivo no município deUbajara-Ce. Favorecido: KAKA E PEDRINHO PRODUCOES MUSICAIS LTDA. Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Dotação Orçamentária: 0605.13.392.0243.2.046. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: artigo 74, inciso II da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, Agente de Contratação e ratificada pelo Secretário, Sr. Glauber Augusto Lira Sousa. Ubajara – CE, 20 de Dezembro de 2024.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE, Agente de Contratação.

CIRCULAR: 27/12/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:054B22F7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE