Diário Oficial do Estado do Ceará · 27/12/2024 · pág. 34

DOE 27/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|170
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 |
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO|ANO XVI Nº245 | FORT
GRUPO DE DESPESA|ALEZA, 27 D
FONTE|E DEZEMB
ID. USO|RO DE 2024
VALOR| |---|---|---|---|---| |06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
11605 - Construão de Unidades de Seurana Pública da Polícia Militar||||500.000,00| |ç gç .
15 - ESTADO DO CEARÁ
|INVESTIMENTOS
|1.500.9100000|0|500.000,00| |06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.||||50000000| |11607 - Construção de Unidades de Segurança Pública da Polícia Civil.||||.,| |15 - ESTADO DO CEARÁ|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|500.000,00| |12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
11938 - Estruturação Física das Unidades de Ensino Superior.||||1.000.000,00| |
15 - ESTADO DO CEARÁ|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|1.000.000,00| |15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.
||||100000000| |12081 - Construção de Infraestrutura Pública de Convivência.||||..,| |15 - ESTADO DO CEARÁ|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|1.000.000,00| |26.782.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
11623 - Conservação e Manutenção de Rodovias.||||10.000.000,00| |
15 - ESTADO DO CEARÁ
|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|10.000.000,00| |26.782.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
||||2.000.000,00| |11629 - Pavimentação /Implantação de Rodovias.
15 - ESTADO DO CEARÁ|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|
2.000.000,00| |26.782.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
11630 - Restauração de Rodovias.||||4.000.000,00| |
15 - ESTADO DO CEARÁ
|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|4.000.000,00| |27.812.151 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO.
11594 - Construção de Equipamentos de Esporte e Lazer
||||1.000.000,00| |15 - ESTADO DO CEARÁ
TOTAL DO ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|1.000.000,00
56.100.000,00| |ANEXO DO DECRETO Nº3
ANEXO III -|6.394, DE 27 DE DEZEMBRO
ANULAÇÃO DIRETAS|DE 2024||| |ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO|GRUPO DE DESPESA|FONTE|ID. USO|VALOR| |15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA||||50.000,00| |15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA||||50.000,00| |
03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
||||50.000,00| |20031 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PGJ
15 - ESTADO DO CEARÁ|PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS|1.500.9100000|0|
50.000,00| |19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA||||46230784| |
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA||||.,
462.307,84| |04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20038 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEFAZ||||369.754,46| |
15 - ESTADO DO CEARÁ|PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS|1.500.9100000|0|369.754,46| |04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20161 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEFAZ||||10.000,00| |01 - CARIRI
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|10.000,00| |04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20161 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEFAZ||||62.553,38| |03 - GRANDE FORTALEZA|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|62.553,38| |04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20161 Mã d Si Adiii SEFAZ||||20.000,00| |- anutenço os ervços mnstratvos -
15 - ESTADO DO CEARÁ
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|20.000,00
70000000| |
22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO||||.,
700.000,00| |12.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20408 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SED|UC|||700.000,00| |
Á|
|||| |15 - ESTADO DO CEAR
40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO|PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS|1.500.9100000|0|700.000,00
9.416.368,64| |40100001 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ||||9.416.368,64| |28.846.427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.
||||458363136| |20479 - Obrigações Especiais Devidas pelo Estado.
15 - ESTADO DO CEARÁ
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|..,
4.583.631,36| |28.846.427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.
20479 - Obrigações Especiais Devidas pelo Estado.||||4.832.737,28| |15 - ESTADO DO CEARÁ|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|2.501.1100000|0|4.832.737,28| |TOTAL DO ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS||||10.628.676,48| |ANEXO DO DECRETO Nº3
ANEXO IV - AN|6.394, DE 27 DE DEZEMBRO
ULAÇÃO DAS INDIRETAS|DE 2024||| |
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO|
GRUPO DE DESPESA|FONTE|ID. USO|VALOR| |31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Ã||||100.000,00
| |31200003 - FUNDAÇO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
12.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.||||100.000,00
10000000| |20184 - Manutenção dos Serviços Administrativos - URCA
01 - CARIRI|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|15009100000|0|.,
10000000| |
TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS||..||.,
100.000,00| || *** ||||

DECRETO Nº36.395 , de 27 de dezembro de 2024.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual enquanto não nomeado o dirigente que ficará, em definitivo, responsável pela respectiva pasta; DECRETA:

Art. 1º Fica designado, a partir de 27 de dezembro de 2024, LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres da Secretaria das Mulheres, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretária das Mulheres. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ