DOE 27/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024 169
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos II e III.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 100.117.728,72
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA |
FONTE | ID. USO | VALOR 12.516.88115 |
|---|---|---|---|
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS Í |
, 12.516.881,15 |
||
| 15.451.261 - INFRAESTRUTURA E LOGSTICA. 11029 Elbã d Pl Etd Pt Ai Pã d Plíti Públi d Iftt Líti Edifiõ P |
úbli Etd d | á | 5.463.100,43 |
| - aoraço e anos, suos e rojeos para poar a romoço a oca ca e nraesruura, ogsca e caçes 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
cas no sao o 1.500.9100000 |
ear. 0 |
5.463.100,43 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. |
128370325 | ||
| 11052 - Modernização do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe (CPAC VLT PARANGABA/MUCURIPE). | .., | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 3 | 1.283.703,25 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11053 - Implantação do VLT Parangaba/Mucuripe - Ramal Aeroporto. |
1.039.239,28 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 26783313 MOBILIDADE TRÂNSITO E TRANSPORTE |
1.500.9100000 | 0 | 1.039.239,28 |
| .. - , . 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). |
4.730.838,19 |
||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 4.730.838,19 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR 10100003 - POLÍCIA MILITAR |
4.581.065,38 4.581.065,38 |
||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | 4810638 | ||
| 21008 - Manutenção e Funcionamento da Frota Veicular da PMCE. 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | .5.5, 4.581.065,38 |
| 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | 5000000 |
||
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
., 50.000,00 |
||
| 03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20031 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PGJ |
50.000,00 |
||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.500.9100000 | 0 | 50.000,00 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL |
7.053.105,71 7.053.105,71 |
||
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 20843 - Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais Hospitais Casas de Albergados |
7.053.105,71 | ||
| , , . 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
15009100000 | 0 | 705310571 |
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA |
.. | .., 462.307,84 |
|
| 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA 04.126.411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE. |
462.307,84 46230784 |
||
| 10881 - Adequação do Parque Tecnológico. 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
1.500.9100000 | 0 | ., 462.307,84 700.00000 |
22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
, 70000000 |
||
12.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20045 Pt d D d Pl E Sii Flh Nl SEDUC |
., 700.000,00 |
||
| - agameno e espesas e essoa e ncargos ocas (oa orma) - 15 - ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.500.9100000 | 0 | 700.000,00 |
| 36000000 - SECRETARIA DO TURISMO |
9.238.000,00 | ||
| 36100006 - COORDENADORIA DE GESTÃO DO TURISMO | 9.238.000,00 | ||
| 23.695.281 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO TURÍSTICO CEARÁ. | |||
| 11290 - Participação em Feiras, Eventos e Ações de Promoção e Marketing Turísticos. | 4.385.000,00 | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
15009100000 | 0 | 438500000 |
23.695.281 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO TURÍSTICO CEARÁ. 11290 - Participação em Feiras, Eventos e Ações de Promoção e Marketing Turísticos. Á |
.. |
.., 1.234.000,00 |
|
| 15 - ESTADO DO CEAR INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 1.234.000,00 |
| 23.695.281 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO TURÍSTICO CEARÁ. 11306 - Realização de Feiras e Eventos de Promoção e Marketing Turístico. |
3.289.000,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 3.289.000,00 |
| 23.695.281 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO TURÍSTICO CEARÁ. 11308 - Apoio em Feiras e Eventos de Promoção e Marketing Turístico. |
330.000,00 | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO |
1.500.9100000 | 0 | 330.000,00 941636864 |
40100001 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ |
.., 9.416.368,64 |
||
| 28.846.427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. 00008 - Pagamento de Concessão do Pasep - EGE. |
4.583.631,36 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 4.583.631,36 |
| 28.846.427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. | 483273728 | ||
| 00008 - Pagamento de Concessão do Pasep - EGE. | .., | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES TOTAL DO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS |
2.501.1100000 | 0 | 4.832.737,28 44.017.728,72 |
| ANEXO DO DECRETO Nº36.394, DE 27 DE DEZEMBRO | DE 2024 | ||
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETA |
S |
||
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA Ú |
FONTE | ID. USO | VALOR |
| 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SADE |
36.000.000,00 |
||
| 24200174 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP 10.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
35.000.000,00 |
||
| 20411 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - FUNDES | 4.020.567,19 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.500.9100000 | 0 | 4.020.567,19 |
| 10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. |
3097943281 | ||
| 20591 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na Rede Assistencial - Folha Normal | .., | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.500.9100000 | 0 | 30.979.432,81 |
| 24200184 - HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF |
1.000.000,00 |
||
| 10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 20578 - Manutenção dos serviços em unidades hospitalares sob gestão estadual. |
1.000.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI |
1.500.9100000 | 0 | 1.000.000,00 10000000 |
31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI |
., 100.000,00 |
||
| 12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. | |||
21027 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - URCA. |
100.000,00 | ||
01 - CARIRI PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS |
20.000.000,00 20.000.000,00 |