DOE 27/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

176 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024

ENDEREÇO INDICADO PARA O FUNCIONAMENTO DA USPR

Endereço: Bairro/Distrito: Município: CEP: Telefone: ( )

DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO

Nome completo: CPF: RG: Data de Nascimento: / / E-mail: Telefone: ( ) Este número é WhatsApp? ( ) Sim ( ) Não Endereço: Município: CEP:

DECLARAÇÃO

(Anexo II - Resolução nº 007/2024)

Declaro junto à Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado do Ceará, para fins de formalização da Organização __ ___ (nome da organização) como Unidade Social Produtora de Refeições – USPR, integrante do Programa Ceará Sem Fome, que estou ciente dos critérios estabelecidos no edital de Chamada Pública N° 02/2023 e que possuímos capacidade técnica, estrutural e operacional para a produção de _ (quant.) refeições/dia, para a distribuição em cinco dias da semana durante __ (quant.) meses.

Declaro, ainda, estar ciente de que os dados apresentados nesta declaração conferem responsabilidades e qualquer inconsistência ou falsidade poderá gerar consequências estabelecidas em Lei, bem como a nossa organização estará sujeita a vistorias e monitoramentos por parte da Unidade Gerenciadora responsável e da própria Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA.

__, __ de ___ de 202 ___.

__________(assinatura do Representante legal da Organização da Sociedade Civil)

ANEXO III - DADOS QUE SERÃO SOLICITADOS NA PLATAFORMA CEARÁ SEM FOME PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE BENEFICIÁRIOS DAS USPRs

ID: __ USPR:_______ Lote: _____

Informações do Beneficiário

Nome: _____________

Nome Social: _____________

CPF: ____ NIS: _____ Justificativa falta de doc.: ◻ Não possui o documento ◻ Estrangeiro ◻ Perdeu os documentos Telefone: ( _ ) __ Data de Nascimento: __ / __ / _ Gênero: ◻ Feminino ◻ Masculino ◻ Trans Fem. ◻ Trans Masc. ◻ Não Binário ◻ Outros

Raça: ◻ Branca ◻ Preta ◻ Parda ◻ Amarela ◻Indígena Grau de Escolaridade:

◻ Ensino Fundamental Completo ◻ Ensino Médio Completo ◻ Ensino Superior Completo ◻ Ensino Fundamental Cursando ◻ Ensino Médio Cursando ◻ Ensino Superior Cursando

◻ Ensino Fundamental Incompleto ◻ Ensino Médio Incompleto ◻ Ensino Superior Incompleto

Você se identifica como Pessoa com Deficiência (PcD)? ◻ Sim ◻ Não ◻ Prefiro não informar

Endereço: ___________ Bairro: ____ Município: __ CEP: __-___

Status do beneficiário: ◻ Ativo ◻ Lista de Espera ◻ Inativo

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2023

N° DA IG: 1359731000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SEATIC SOLUÇÕES ESPECIALIZADAS EM AUTOMAÇÃO EM TIC LTDA .; V - ENDEREÇO: Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, sala 219, Parnamirim – CEP 61.760-000, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 26/2023; Nos termos do Processo nº 30032.002354/2024-68; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração dos itens 7.1 da cláusula sétima do contrato nº26/2023 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 26/12/2024 até 25/12/2025, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 26/12/2024 até 25/12/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. ; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Karinny Custódio de Melo - Presidente da ETICE - Respondendo; Vera Lucia Carneiro de Sousa - Gestora do Contrato e Andreia Tempass Beck - Representante Legal da CONTRATADA.

Karinny Custódio de Melo PRESIDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA VALID SOLUÇÕES S/A , CNPJ Nº 33.113.309/0001-47, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 04/01/2025 ATÉ 03/01/2026, COM LASTRO NO NUP 30032.002299.2024-14. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.

Francisco Antônio Martins Barbosa

PRESIDENTE