DOMCE 30/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619

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EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.020-SAS. CONTRATANTE: Município de Aratuba através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADO: FRANCISCO GEOVANE FERREIRA DA SILVA – CPF Nº 410.295.423-68. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato originalmente avençado. VIGÊNCIA: 27/12/2024 a 27/06/2025. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: Francisco Wescley Gomes Santos – CPF: 020.266.153-90 e pela empresa: CONTRATADO FRANCISCO GEOVANE FERREIRA DA SILVA – CPF Nº 410.295.423-68. Aratuba/CE, 27 de dezembro de 2024
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:1FE8D0FC

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2024.06.28.01

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.021-SAS. CONTRATANTE: Município de Aratuba através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADO: MARIA LUIZA TAVARES ARAÚJO - CPF Nº 190.277.963-00. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato originalmente avençado. VIGÊNCIA: 27/12/2024 a 27/06/2025. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: Francisco Wescley Gomes Santos – CPF: 020.266.153-90. CONTRATADO: Maria Luiza Tavares Araújo - CPF Nº 190.277.963-00. Aratuba/CE, 27 de dezembro de 2024

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:C5FF0A9A

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 2023.12.13.01. REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº 012/2023-TP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 2023.12.13.01. REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº 012/2023-TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PROJETOS URBANISTICO COM EQUIPE MULTIDICIPLINAR PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL NOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. PARTES: Município de Aratuba/ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa F. W REGO SARAIVA ME, CNPJ Nº. 14.176.146/0001-05. OBJETIVO DO ADITIVO: Prorrogação de prazo contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 13/12/2024 a 13/02/2025. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: Sr. Francisco Wescley Gomes Santos CPF Nº 020.266.153-90 e pela empresa CONTRATADA: CRISTIANE BRAGA SARAIVA - CPF: 650.800.093-49. Aratuba, 13 de Dezembro de 2024.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:7FBFFD0E

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2024.04.08.01

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL202403.27.1. CONTRATANTE: Município de Aratuba através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADO: FRANCIVALDA SILVA DE VASCONCELOS - CASTRO - NOVA CIÃO - CNPJ: 27.886.137/0001-41. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato originalmente avençado. VIGÊNCIA: 27/12/2024 a 27/06/2025. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: FRANCISCO WESCLEY GOMES SANTOS e pela empresa: CONTRATADO: FRANCIVALDA SILVA DE VASCONCELOS CASTRO. Aratuba 27 de Dezembro de 2024.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:D4C9AD0F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DECISÃO ADMINISTRATIVA

Ref. Processo Licitatório nº 2024.11.26.01 Ref. Edital nº 2024.11.26.01

Considerando: O pedido de impugnação apresentado pela empresa VIP PUBLICIDADE LEGAL E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ 33.501.070/0001-82, em 23 de dezembro de 2024, que alega ser inadequada a exigência contida no item 8.31 do edital, que estabelece a obrigatoriedade de vínculo com profissional de nível superior em jornalismo, registrado na Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). A alegativa constante na impugnação de que a referida exigência é incompatível com o objeto do certame, que consiste na prestação de serviços de publicidade legal em diários oficiais, atividade de caráter técnico-administrativo, que não requer criação de conteúdo jornalístico; A previsão contida no art. 164, §3º, da Lei nº 14.133/2021, que permite a suspensão do certame para análise de pedidos de impugnação; Decide: Acolher integralmente o pedido de impugnação apresentado e determinar a exclusão do item 8.31 e subsequentes do edital, que exigiam a comprovação de vínculo com profissional de nível superior em jornalismo, registrado na FENAJ. Suspender o certame para que sejam realizados os ajustes no edital e assegurado o cumprimento das disposições legais, de forma a garantir a ampla competitividade e a isonomia entre os participantes. Determinar a republicação do edital com as devidas correções, assegurando a ampla divulgação e a readequação dos prazos para que todos os interessados tenham oportunidade justa de participação. Registrar que a decisão encontra amparo nos princípios norteadores das contratações públicas e nas disposições da Lei nº 14.133/2021, reafirmando o compromisso deste órgão licitante com a legalidade e a transparência dos processos. Publicar este documento no mesmo meio de divulgação do edital original e notificar os interessados, para ciência e cumprimento.

Arneiroz /CE, 27 de dezembro de 2024

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador de Despesas Geral Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:BF0465EF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL

MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE - AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL – Pregão Presencial nº 2024.11.26.01; Processo nº 2024.11.26.01, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE. Torna público, a todas as empresas interessadas em participar do referido