DOMCE 30/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619
www.diariomunicipal.com.br/aprece 20
Reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
Func.Programática FTE Nomenclatura Valor R$ 06.01.1812218072.013 MANUTENÇAO DA SEC. DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00.00 500000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 57.000,00 3.1.90.13.00.00.00 500000000 OBRIGACOES PATRONAIS 4.580,00 3.3.90.30.00.00.00 500000000 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 3.3.90.36.00.00.00 500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 12.000,00 3.3.90.39.00.00.00 500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 85.000,00 TOTAL
193.580,00
Art. 2º. Os recursos necessários a cobertura do presente Crédito serão obtidos da forma do Inciso II § 1º do Art. 43 da Lei federal nº 4.320/64 de 17 de marco de 1964. Atraves do Excesso de Arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrario.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 27 de dezembro de 2024.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:781EC051
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 038, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
ABRE ADICIONAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME NO VALOR DE R$ 1.477.936,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e e de conformidade com a autorização contida na Lei Municipal Nº 773/2024.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento da Despesa do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME o crédito Suplementar, no valor de R$ 1.477.936,00(Um Milhao Quatrocentos e Setenta e Sete Mil Novencentos e Trinta e Seis Reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo relacionada:
Func.Programática FTE Nomenclatura Valor R$ 07.01.1212204022.016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00.00 500000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00 3.1.90.13.00.00.00 500000000 OBRIGACOES PATRONAIS 32.000,00 3.3.90.30.99.00.00 500000000 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 200.000,00 3.3.90.36.00.00.00 500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 25.260,00 3.3.90.39.00.00.00 500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 620.817,00 07.01.1230612112.017 MERENDA ESCOL AR PNAEF - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.03.00.00 552000000 GENEROS DE ALIMENTAÇAO 89.359,00 07.01.1236112022.022 TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
3.3.90.30.00.00.00 553000000 MATERIAL DE CONSUMO 32.500,00 07.01.1236412132.026 APOIO AO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.39.99.00.00 500000000 DEMAIS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ 78.000,00 TOTAL
1.477.936,00
Art. 2º. Os recursos necessários a cobertura do presente Crédito serão obtidos da forma do Inciso II § 1º do Art. 43 da Lei federal nº 4.320/64 de 17 de marco de 1964. Atraves do Excesso de Arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrario. Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 27 de dezembro de 2024.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:65A4A384
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 037, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
ABRE ADICIONAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS NO VALOR DE R$ 926.337,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e e de conformidade com a autorização contida na Lei Municipal Nº 773/2024.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento da Despesa do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS o crédito Suplementar, no valor de R$ 926.337,00(Novencentos e Vinte e Seis Mil Trezentos e Trinta e Sete Reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
Func.Programática FTE Nomenclatura Valor R$ 06.01.1812218072.013 MANUTENÇAO DA SEC. DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00.00 500000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 57.000,00 3.1.90.13.00.00.00 500000000 OBRIGACOES PATRONAIS 4.580,00 3.3.90.30.00.00.00 500000000 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 3.3.90.36.00.00.00 500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 12.000,00 3.3.90.39.00.00.00 500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 85.000,00 TOTAL
193.580,00
Art. 2º. Os recursos necessários a cobertura do presente Crédito serão obtidos da forma do Inciso II § 1º do Art. 43 da Lei federal nº 4.320/64 de 17 de marco de 1964. Atraves do Excesso de Arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrario.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 27 de dezembro de 2024.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:B0C96193
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 039, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
ABRE ADICIONAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO SEC. DE GOVERNO NO VALOR DE R$ 396.680,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e e de conformidade com a autorização contida na Lei Municipal Nº 773/2024.
RESOLVE: