DOMCE 30/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619

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6.000,00 (seis mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 1003.12.122.0004.2.034, Elemento de Despesa 3.3.90.35.00/3.3.90.35.01 e serão pagas com Receita de Imposto e Trans. Educação. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2025 e término em 31/12/2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): EMILIANO RODRIGUES FORTALEZA TERCEIRO (Tesoureiro) da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - INDES. Mombaça - CE, 27 de dezembro de 2024.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 11012102SEAD. PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2020DIVE-PP – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO: O valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com o valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 0501.04.122.0004.2.010, Elemento de Despesa 3.3.90.35.00/3.3.90.35.01 e serão pagas com Recursos não Vinculados de Impostos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2025 e término em 31/12/2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA AURINETE DE ALMEIDA – Secretária de Administração. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): EMILIANO RODRIGUES FORTALEZA TERCEIRO (Tesoureiro) da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - INDES. Mombaça - CE, 27 de dezembro de 2024.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 11012101GAPR. PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2020DIVE-PP – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO: O valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 0201.04.122.0004.2.003, Elemento de Despesa 3.3.90.35.00/3.3.90.35.01 e serão pagas com Recursos não Vinculados de Impostos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2025 e término em 31/12/2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: NEY WERBSON MOREIRA ALVES – Chefe de Gabinete do Prefeito. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): EMILIANO RODRIGUES FORTALEZA TERCEIRO (Tesoureiro) da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - INDES. Mombaça - CE, 27 de dezembro de 2024.
Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:31B7D259

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 06052401SMS. PROCESSO DE ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 001/2024SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 06052401SMS. PROCESSO DE ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 001/2024SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 06052401SMS. PROCESSO DE ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 001/2024SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO: O valor global decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), perfazendo um valor mensal de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 0901.10.122.0004.2.023, Elemento de Despesa 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.15 e serão pagas com Receita de Impostos e Trans. Saúde. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 01/01/2025 e término em 31/12/2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Saúde. ASSINA PELO(A) CONVOCADO: FRANCISCA CIONE DE LIMA EVANGELISTA. Mombaça - CE, 27 de dezembro de 2024.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:B2FE00A4

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 523/2024 - DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Mombaça, Estado do Ceará, Sr. ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO no uso de suas atribuições e de conformidade com o Edital Nº. 001/2024 de 28 de junho de 2024.

DECRETA

Art. 1º - Fica homologado, para que surtam seus devidos e jurídicos efeitos, o resultado final classificatório do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Mombaça, Ceará, referente ao Edital Nº. 001/2024 de 28 de junho de 2024, realizado sob total responsabilidade da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, contendo aprovação e classificação dos candidatos, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do relatório em anexo (Anexo único) passando a fazer parte integrante deste decreto.

Parágrafo Único – a referida homologação é para provimento de cargos vagos existentes e que vierem a vagar, junto ao quadro permanente do grupo ocupacional da Prefeitura Municipal de Mombaça - CE.

Art. 2º - A convocação para nomeação dos candidatos aprovados e classificados será feita através de edital a ser publicado no átrio da Prefeitura Municipal, no Diários Oficial dos Municípios e no site oficial da Prefeitura (www.mombaca.ce.gov.br), contendo o prazo e o local de apresentação, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para apresentação.

Art. 3º - Na mesma fase de chamamento será ofertado à relação nominal, contendo todas as exigências legais a serem cumpridas pelos candidatos aprovados e classificados para o pretendido ingresso no serviço público, devendo apresentar-se na Prefeitura Municipal de Mombaça (CE), junto ao departamento de recursos humanos no prazo improrrogável de até 10 dias úteis após a data de convocação.

Art. 4º - Este Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período apenas uma vez, por ato do Legislativo Municipal para atender o interesse público da administração.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, aos 27 de dezembro de 2024

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal