DOMCE 30/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 14.05.01/2024, referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N. 2023.12.14.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Esportes e Qualidade de Vida e a empresa I.A.S. CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO SÍTIO GAMELEIRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 910512/2021/MCIDADANIA/CAIXA, CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar até 14 de julho de 2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo acima referenciado. Signatários: José Wêdes Honorato Rodrigues e Isaias Amorim dos Santos. Milagres/CE, 26 de dezembro de 2024. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:4854BE4D

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ESTRADAS EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO

Extrato do 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 19.10.01/2022, referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N. 2022.07.08.2. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas e a empresa CONSTRUTORA CONTRAT EMPREENDIMENTOS EIRELI. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de passagens molhadas localizadas nos Sítio Oitis trecho 01, Sítio Oitis trecho 02, Sítio Coqueiros e Sítio Carnaúba Zona Rural do Município de Milagres/CE, conforme convênio 300/2022 (PROCESSO 02133523/2022) celebrado com Superintendência de Obras Públicas - SOP. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar até 31 de Junho de 2024, o prazo de vigência do Contrato Administrativo acima referenciado. Signatários: José Agnaldo Barbosa Landim e Abelardo Francisco de Figueiredo Filho. Milagres/CE, 26 de dezembro de 2024.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:E692736E

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ESTRADAS EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO

Extrato do 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 30.06.01/2022, referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N. 2022.04.28.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas e a empresa ROMA CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de calçamento em diversas localidades do Município de Milagres/CE, nos termos do CONVÊNIO Nº 071/2022 - MAPP 1146, celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Pública - SOP. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo acima referenciado. Signatários: José Agnaldo Barbosa Landim e Roberto Antônio de Castro Macêdo. Milagres/CE, 26 de dezembro de 2024. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:A3D90B36

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA ATO ADMINISTRATIVO 261201/2024 DE 26/12/2024 - ANULA OS ATOS DE TRAMITAÇÃO DA ANÁLISE DO PARECER PRÉVIO Nº 290/2024 DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – EXERCÍCIO 2020, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE.

ATO ADMINISTRATIVO 261201/2024 DE 26/12/2024

Ementa: ANULA OS ATOS DE TRAMITAÇÃO DA ANÁLISE DO PARECER PRÉVIO Nº 290/2024 das contas de GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – EXERCÍCIO 2020, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBACA, no uso de suas atribuições legais, com base nos Art. 58, V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça (RESOLUÇÃO Nº 172/2024 de 22/11/2024).

CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL em sede de Mandado de Segurança (Processo nº 0208493-94.2024.8.06.0293).

CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL em sede de Agravo de Instrumento (Processo nº 0639724-80.2024.8.06.0000).

RESOLVE:

Art. 1º - ANULAR todos os de TRAMITAÇÃO DA ANÁLISE DO PARECER PRÉVIO Nº 290/2024 das contas de GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – EXERCÍCIO 2020, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, incluindo a convocação de sessão, despacho as comissões e parlamentares e seus prazos de análise, e ainda a notificação extrajudicial ao interessado responsável pelas contas do presente exercício Sr. Ecildo Evangelista Filho.

Art. 2º - O presente ato, se justifica pela necessidade de apreciação nova legislatura (2025-2028), onde a nova mesa diretora deverá iniciar um novo trâmite até a sua análise em plenário, dentro do prazo regimental.

Mombaça/CE; 26 de dezembro de 2024

Assinado Digitalmente FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO Presidente –Biênio 2023/2024 Publicado por: Camila Campos Ivo Marques Código Identificador:7E388F7D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS ADITIVOS DE PRAZO AOS CONTRATOS DE Nº 11012101SME, 11012102SEAD E 11012101GAPR.

PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS ADITIVOS DE PRAZO AOS CONTRATOS DE Nº 11012101SME, 11012102SEAD e 11012101GAPR.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 11012101SME. PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2020DIVE-PP - SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), com valor mensal de R$