DOMCE 30/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619
www.diariomunicipal.com.br/aprece 78
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:96ED79EB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 068, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
ALTERA O PERÍODO DE RECESSO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 067/2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, usando da atribuição que lhe confere o art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de organização das atividades administrativas no período de final de ano;
CONSIDERANDO a conveniência de proporcionar descanso aos servidores públicos municipais, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais prestados à população;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido o recesso na Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de 16 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025, com retorno das atividades em 06 de janeiro de 2025.
Art. 2º. Nas datas previstas no artigo 1º deste Decreto serão normalmente assegurados os serviços essenciais da área da saúde, como o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa.
Parágrafo único. A Secretária Municipal de Saúde deverá organizar escalas de trabalho para garantir a continuidade dos serviços contínuos e burocráticos.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, aos 27 de dezembro de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:D31382FD
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO SE-PE009/2023
A Secretaria de Educação do município de Nova Russas, torna público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº SE-PE009/2023, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-PE009/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE.
CONTRATANTE: Secretaria de Educação/FUNDEB;
CONTRATADA: Bruno Alencar do Nascimento;
VALOR GLOBAL: R$ 120.079,10 (cento e vinte mil, setenta e nove reais, e dez centavos);
PRAZO DE DURAÇÃO: de 31 de dezembro de 2024 à 31 de dezembro de 2025;
ASSINA PELA CONTRATANTE: Michelle da Silva de Sousa Veras - Secretaria de Educação;
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Bruno Alencar do Nascimento;
Nova Russas/CE, 26 de dezembro de 2024
Publicado por:
Michelle da Silva de Sousa Veras
Código Identificador:A001FCA3
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - SE-PE015/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014.20241003/0002-40 - CONTRATO Nº SE-PE015/2024 - ORIGEM: PREGÃO Nº SE- PE015/2024 - CONTRATANTE: FUNDEB - CONTRATADA: INGLES FACIL EXPRESS LTDA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS PARA A ALFABETIZAÇÃO E RECONHECIMENTO FONÉTICO DA LÍNGUA INGLESA DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 1.330.570,00 (um milhão, trezentos e trinta mil, quinhentos e setenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1401.12.361.0002.2.112 - Manutencao da Rede de Educacao Basica do Ensino Fundamental -FUNDEB 30%, R$ 1.330.570,00 no elemento de despesa 33903051: Material de Consumo, Material didático; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2024. –
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS – Secretária de Educação/FUNDEB.
Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador:192E32D1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, torna público o extrato do TERCEIRO ADITIVO ao Contrato nº SAAE-TP01/22, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº SAAE-TP01/22, cujo objeto é a Contratação de serviços de advocacia e assessoria jurídica, no âmbito administrativo e judiciário, na defesa do interesse público, especialmente no acompanhamento e ajuizamento de processos judiciais e procedimentos administrativos, bem como emissão de pareceres jurídicos nos processos licitatórios, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do município de Nova Russas.