DOMCE 30/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2024.12.23-01

Palhano-CE, 23 de dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PALHANO, Estado do Ceará, por ato da Comissão Executiva, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e; R E S O L V E: Art. 1º. Nomear a Comissão de Transição de Governo da Câmara Municipal de Palhano-Ceará. Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores e vereador, sem provimento de gratificação, para compor a Comissão de Transição de Governo do biênio 2023-2024 para o biênio 2025- 2026, suas respectivas funções:

NOME

CARGO REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
VEREADOR MARIA ELENILCE DE OLIVEIRA
CHEFE DA DIVISÃO DE ARQUIVO E PATRIMÔNIO
ELIANE MARIA DE LIMA SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA
ROMÁRIO SOARES DO NASCIMENTO
PROCURADOR

Art. 3º. Concluídos os trabalhos, a Comissão de Transição deverá elaborar e assinar relatório, nos termos estabelecidos na Resolução nº 01/2016 do TCM-CE.

PUBLIQUE-SE; REGISTRE-SE E CUMPRA-SE;

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO – CE, aos 23 de dezembro de 2024.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO Presidente Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:8E5D4896

SECRETARIA DA SAÚDE ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PROCESSO N.º 10.04-001/2024 PREGÃO N.º 014/2024-PE

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.04-001/2024. PREGÃO Nº 014/2024-PE. OBJETO: Aquisição de veículos novos, zero quilômetro (ambulâncias, SUV e sedã), para atender as necessidades da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. VENCEDORES: UNITED CAR LTDA, CNPJ n.º 15.668.566/0005-97, valor total R$ 512.620,00. ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 10/12/2024. Palhano, Estado do Ceará, 10/12/2024.

LINETE ALVES DE LIMA BARROS,
Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATOS DE CONTRATOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10.04-001/2024. CONTRATO N.º: 2024.12.11-0001. DATA: 11/12/2024. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Aquisição de veículos novos, zero quilômetro (ambulâncias e SUV), para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: UNITED CAR LTDA, CNPJ n.º 15.668.566/0005-97. VALOR GLOBAL: R$ 410.660,00 (quatrocentos e dez mil, seiscentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 11/12/2024 a 10/12/2025. DATA ASSINATURA: 11/12/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10.04-001/2024. CONTRATO N.º: 2024.12.11-0002. DATA: 11/12/2024. CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Aquisição de veículo novo, zero quilômetro (sedã), para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: UNITED CAR LTDA, CNPJ n.º 15.668.566/0005-97. VALOR GLOBAL: R$ 101.960,00 (cento e um mil, novecentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 11/12/2024 a 10/12/2025. DATA ASSINATURA: 11/12/2024.

Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador:7113D285

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 109/2024

Quiterianópolis-CE, 27 de dezembro de 2024

AO BANCO BRASIL AGENCIA 8168-X

Senhor (a) Gerente,

De ordem da Exma. Senhora Prefeita Municipal, de Quiterianópolis – CE, Sra. Francisca Priscilla Duarte de Figueiredo, vimos através deste, Solicitar abertura de conta corrente PMQ – FMS – EMENDA N° 43030012 vinculada ao CNPJ Nº 11.656.523/0001-07, do Município de Quiterianópolis, será movimentada pôr a Sr.ª Ana Lúcia de Sousa, brasileira, casada, portadora do RG nº 2009082079-1 SSP/PA, inscrita no CPF nº 205.773.892/20, Secretária de Finanças e Sr. João de Barros Júnior, brasileiro, contador, portador do RG nº 92027008292 SSP/CE, inscrito no CPF nº 513.636.073-91, como Diretor do Departamento da Administração Financeira - Tesoureiro, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis, com os seguintes poderes:

AUTORIZAR COBRANCA UTILIZAR O CREDITO ABERTO NA FORMA E CONDICOES RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERACOES REQUISITAR CARTAO ELETRONICO MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTAO ELETRONICO EFETUAR TRANSFERENCIAS/PAGAMENTOS EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE EFETUAR SAQUES - POUPANCA EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO EFETUAR PAGAMENTOS, EXCETO POR MEIO ELETRONICO EFETUAR TRANSFERENCIAS, EXCETO POR MEIO ELETRONICO SOLICITAR MOVIMENTACAO DE CONTAS NO EXTERIOR EFETUAR MOVIMENTACAO FINANCEIRA NO RPG CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECURSOS FEDER RPG LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO/AASP SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS, EXCETO INVESTIMENTOS E OP. CREDITO SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERACOES DE CREDITO EMITIR COMPROVANTES EFETUAR TRANSFERENCIA P/ MESMA TITULARIDADE- MEIO ELETRONICO FECHAR OPERACOES DE DERIVATIVOS ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO