DOMCE 30/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619

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alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 02 de dezembro de 2024, tendo sua vigência a partir desta data. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: FÁTIMA MARIA DE CASTRO ROMÃO. ASSINA PELA CONTRATADA: DANIEL LINCOLN CALHEIROS CAMPELO MAIA. Russas/CE, 02 de dezembro de 2024.

FATIMA MARIA DE CASTRO ROMÃO. Secretaria de Saúde.
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:CA35347D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 147/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAÇÃO EM REGIME DE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o pedido administrativo para a compatibilização de horário com os estudos, protocolizado sob o n.º 2958/24 de 05 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a organização administrativa para melhor atendimento às demandas do município; RESOLVE Art. 1º Fica determinado a servidora ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SOUSA, inscrita no CPF n.º 030..-37, matrícula nº 4803, ocupante do cargo de técnica de enfermagem, para desempenhar suas atividades em regime de plantão, conforme escala a ser definida pela Secretaria da Saúde. Art. 2º A servidora deverá cumprir suas atribuições dentro dos limites do regime de plantão, observando os horários e condições definidos pela administração pública municipal. Art. 3º Fica assegurado ao servidor o direito ao recebimento de adicional ou compensação correspondente, conforme previsto na legislação vigente e regulamentações municipais. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Saboeiro, 26 de dezembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:DBF70348

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 148/2024

DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO E LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM REGIME DE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO que a redistribuição e o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupando ou vago, do quadro geral de pessoal, para outra divisão administrativa do mesmo poder; CONSIDERANDO a necessidade de promover o ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços junto a Secretaria da Saúde. CONSIDERANDO ser a servidora público PÁSCOA RAQUEL ARAÚJO BRAGA DE SENA, RG nº 200*10, CPF: 003..-20 e matrícula nº 0308 ocupante do cargo público efetivo de técnica em enfermagem; CONSIDERANDO o pedido protocolizado sob nº 3041/24, de redistribuição, bem como de ajustamento de cargo horária para plantonista, visto que, visa se adequar aos estudas da servidora; CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público e o bem-estar aos munícipes; CONSIDERANDO, por fim, os dispostos na Lei 014 de 06 de junho de 1997, que instituiu o Regime Jurídico único dos servidores Públicos de Saboeiro. RESOLVE Art. 1° Fica determinado, a pedido, a REDISTRIBUIÇÃO da servidora PÁSCOA RAQUEL ARAÚJO BRAGA DE SENA, inscrita no RG nº 200*10, CPF: 003..-20 e matrícula nº 0308, ocupante do cargo público efetivo de técnica em enfermagem, ANTES lotada na Unidade Básica de Saúde, Custódio Lino dos Santos, na sede do município, PARA Pertencer ao Hospital Municipal Severino Miguel de Barros, na sede do município, onde exercerá na plenitude as suas funções de praxe. Art. 2º Fica determinado ainda que a servidora exercerá suas atividades em regime de plantão, conforme escala a ser definida pela Secretaria da Saúde, desde que compatível com o horário escolar. Art. 3º A servidora deverá cumprir suas atribuições dentro dos limites do regime de plantão, observando os horários e condições definidos pela administração pública municipal. Art. 4º Fica assegurado a servidora o direito ao recebimento de adicional ou compensação correspondente, conforme previsto na legislação vigente e regulamentações municipais. Art. 5º A Secretaria da Administração e Planejamento, adotará as medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto nesta Portaria, considerando que a redistribuição que trata o artigo anterior não ocasionará prejuízos aos serviços públicos prestados e à interessada. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 27 de dezembro de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:F48338C4

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 127/2024

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e conforme o Decreto nº 07/2017, art. 1º, inciso I, de 09 de janeiro de 2017,

RESOLVE:
Art. 1º Conceder a AIRTON ROGER LEITE MOREIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, inscrito no CPF 043..-06; 01 (uma) diária, a fim de viajar com destino a Fortaleza/Ce., no dia 06 de novembro de 2024, no Prédio da PEFORCE, localizado na Av. da Universidade, 3265, Bairro Benfica, para finalizar os prontuários necessários para a emissão das Carteiras de Identidades Nacional - CIN.

Art. 2º Autorizar a Tesouraria a efetuar o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) referente a 01 (uma) diárias ao servidor