DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024 359
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 21059 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEAS |
35.000,00 | 35.000,00 | |
21060 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEAS |
180.000,00 | 180.000,00 | |
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
7.597.523,00 | 7.597.523,00 | |
| 11130 EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA |
6.153.846,00 | 6.153.846,00 | |
| 11133 CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ |
180.769,00 | 180.769,00 | |
| 11146 COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF. |
766.800,00 | 766.800,00 | |
| 11161 COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS . |
147.600,00 | 147.600,00 | |
| 11338 COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
166.599,00 | 166.599,00 | |
11704 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE (MAPP INVESTIMENTO) |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 13224 COFINANCIAMENTO DOS CENTROS POP DO ESTADO CEARÁ |
21.500,00 | 21.500,00 | |
| 20859 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE. |
150.409,00 | 150.409,00 | |
| 47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO |
40.000,00 | 40.000,00 | |
| 10728 MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ |
40.000,00 | 40.000,00 | |
| 56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 1.459.100,00 | 1.459.100,00 | |
| 10353 APOIO A ATRAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORTALECER O SETOR DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E SUA CADEIA NO ESTADO |
1.000,00 | 1.000,00 | |
| . 10433 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO |
1.000,00 | 1.000,00 | |
| . 10724 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA DESENVOLVER A PRODUTIVIDADE DO AGRONEGÓCIO. |
1.000,00 | 1.000,00 | |
| 10732 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO |
4.000,00 | 4.000,00 | |
| . 10733 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO NO AGRONEGÓCIO |
2.000,00 | 2.000,00 | |
| . 10735 CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES E TÉCNICOS EM PROCESSOS PRODUTIVOS Ó |
1.000,00 | 1.000,00 | |
| NO AGRONEGCIO 10740 APOIO A STARTUPS |
500,00 | 500,00 | |
| 10750 APOIO A PROFISSIONAIS PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO NO SETOR INDUSTRIAL |
1.000,00 | 1.000,00 | |
| . 10760 ATENDIMENTO DE DEMANDAS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAIS |
3.000,00 | 3.000,00 | |
| . 20552 OFERTA CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO. |
400.000,00 | 400.000,00 | |
20553 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CONTINUADAS PARA APOIO A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÃO NO AGRONEGÓCIO |
1.024.600,00 | 1.024.600,00 | |
| Ç . 20554 CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE PRODUTORES E TÉCNICOS DO AGRONEGÓCIO. |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | |
| 10726 DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EMPREENDIMENTOS |
3.000.000,00 | 3.000.000,00 | |
ESTRATÉGICOS. |
|||
| 56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | 25.100,00 | 70.500,00 | 95.600,00 |
| 10326 REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL |
1.000,00 | 3.000,00 | 4.000,00 |
| 10651 REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES FITOSSANITÁRIAS. |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| 10666 REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E BACTROCERA CARAMBOLAE. |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| 10669 FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO. |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| 10676 FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS. |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| 10680 REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL |
500,00 | 500,00 | 1.000,00 |
| 10690 FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS CLANDESTINAMENTE |
1.000,00 | 10.000,00 | 11.000,00 |
| . 10697 CAPACITAÇÃO DE GESTORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE |
1.000,00 | 5.000,00 | 6.000,00 |
| AGRICULTURA PARA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM |
|||
| . () 10700 REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS REGIONAIS COM O TEMA: "ALIMENTO |
600,00 | 2.000,00 | 2.600,00 |
| SEGURO: A INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMO FERRAMENTA DA GARANTIA DA SAÚDE" |
|||
| . 10952 REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO. |
1.000,00 | 10.000,00 | 11.000,00 |
| 10953 IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS ZOOFITOSSANITÁRIAS NO ESTADO. |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| 11580 REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | 10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11901 PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE EMERGÊNCIA |
10.000,00 | 10.000,00 |