DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
376
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 15ESTADO DO CEARÁ | 16.028.325.121,00 | 10.009.163.513,00 | 26.037.488.634,00 |
| 01000000ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 461.564.775,00 | 461.564.775,00 | |
| 11396 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ALECE. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 20006 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL AL |
461.024.775,00 | 461.024.775,00 | |
| ) - 20841 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR ÀS COMUNIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| . 20874 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS. |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| 20884 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS NO ÂMBITO DA ALECE |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
| 20896 EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE PUBLICAÇÕES |
200.000,00 | 200.000,00 | |
| 20907 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TEMAS ESTRATÉGICOS |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| 04000000TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 1.927.180.897,00 | 20.142.052,00 | 1.947.322.949,00 |
10712 MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI E DE PROCESSOS DE SUPORTE AO SERVIÇO JUDICIAL - TJ (1º GRAU) - (PROMOJUD - COMP I) |
10.500,00 | 7.645.063,00 | 7.655.563,00 |
| . 10713 MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI E DE PROCESSOS DE SUPORTE AO SERVIÇO JUDICIAL - TJ (2º GRAU) - (PROMOJUD - COMP I) |
10.500,00 | 2.548.689,00 | 2.559.189,00 |
| . 10716 MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GOVERNANÇA E GESTÃO - TJ (1º GRAU) - (PROMOJUD - COMP II) |
4.862.133,00 | 4.862.133,00 | |
| . . 10717 MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GOVERNANÇA E GESTÃO - TJ (2º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. II). |
1.639.377,00 | 1.639.377,00 | |
10718 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E MAGISTRADOS -TJ 1º GRAU PROMOJUDCOMPII |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| (-.) 10719 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E MAGISTRADOS -TJ 2º GRAU (PROMOJUD-COMPII) |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 10722 GESTÃO E MONITORAMENTO DO PROMOJUD - TJ 1º GRAU (PROMOJUD - COMP III) |
883.423,00 | 883.423,00 | |
| . 10723 GESTÃO E MONITORAMENTO DO PROMOJUD - TJ 2º GRAU (PROMOJUD - COMP. III) |
306.474,00 | 306.474,00 | |
12491 APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA DO PODER JUDICIÁRIO- TJ (1º GRAU )- (PROMOJUD - COMPI) |
1.696.734,00 | 1.696.734,00 | |
| .. 12492 APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA DO PODER JUDICIÁRIO- TJ (2º GRAU )- (PROMOJUD - COMPI) |
540.159,00 | 540.159,00 | |
| .. 20008 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - TJ (2º GRAU) |
334.811.214,00 | 334.811.214,00 | |
20130 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TJ (2º GRAU) |
136.786.147,00 | 136.786.147,00 | |
| 20185 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - TJ (1º GRAU) |
1.054.126.522,00 | 1.054.126.522,00 | |
| . 20336 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A INATIVOS E PENSIONISTAS - TJ |
13.244.950,00 | 13.244.950,00 | |
| 20360 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA |
3.506.474,00 | 3.506.474,00 | |
| COMPLEMENTAR - TJ (2º GRAU). | |||
20361 PAGAMENTO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA (PAE) - TJ |
497.466,00 | 497.466,00 | |
| 20362 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ESPECIAIS - FOLHA NORMAL - (2º GRAU). |
3.143.886,00 | 3.143.886,00 | |
| 20363 CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - TJ (1º GRAU). |
293.977,00 | 293.977,00 | |
| 20364 CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS -TJ (2º GRAU). |
17.433,00 | 17.433,00 | |
| 20489 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - TJ (1º GRAU) |
6.450.771,00 | 6.450.771,00 | |
| . 20505 APOIO AO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TJ (1º GRAU) |
374.281.057,00 | 374.281.057,00 | |
| 04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO |
407.337.552,00 | 407.337.552,00 | |
| 10990 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (1º GRAU) |
809.000,00 | 809.000,00 | |
| 11076 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU) |
690.000,00 | 690.000,00 | |
| 11159 APOIO AO DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU) |
532.122,00 | 532.122,00 | |
11468 APRIMORAMENTO DA ESMEC - FERMOJU (2º GRAU) |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11470 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (1º GRAU) |
25.576.104,00 | 25.576.104,00 | |
| 11473 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (2º GRAU) |
404.766,00 | 404.766,00 | |
| 11475 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (1º |
40.000,00 | 40.000,00 | |
| GRAU) 11476 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (2º GRAU) |
737.911,00 | 737.911,00 | |
| 11478 REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU) |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| 11480 REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (2º GRAU) |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11755 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA-FERMOJU (2º GRAU) |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| 12451 APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA DO PODER JUDICIÁRIO- FERMOJU (1º GRAU). |
13.966.000,00 | 13.966.000,00 |