DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
377
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA |
TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 12486 APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA DO PODER JUDICIÁRIO- FERMOJU (2º GRAU) |
590.000,00 | 590.000,00 | |
| . 20131 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FERMOJU (2º GRAU) |
97.224.443,00 | 97.224.443,00 | |
| 20209 PAGAMENTO DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ENTREVISTADORES- FERMOJU (1º GRAU) |
5.870.629,00 | 5.870.629,00 | |
20211 PAGAMENTO DE MEDIADORES, CONCILIADORES E FACILITADORES - FERMOJU (1º GRAU) |
1.650.244,00 | 1.650.244,00 | |
20365 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FERMOJU (1º GRAU) |
283.404,00 | 283.404,00 | |
| 20494 AQUISIÇÃO DE SELOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - FERMOJU |
241.538,00 | 241.538,00 | |
| 20495 RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL - FERMOJU |
56.752.574,00 | 56.752.574,00 | |
| 20508 PAGAMENTO DE JUÍZES LEIGOS - FERMOJU (1º GRAU) |
5.297.086,00 | 5.297.086,00 | |
| 20509 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU 1º GRAU |
114.885.934,00 | 114.885.934,00 | |
| ( ) 20511 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE TI FERMOJU 1º GRAU |
56.184.542,00 | 56.184.542,00 | |
| - ( ) 20512 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE TI - FERMOJU (2º GRAU) |
25.276.255,00 | 25.276.255,00 | |
20513 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU (2º GRAU) |
155.000,00 | 155.000,00 | |
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS |
10.737.526,00 | 10.737.526,00 | |
| 10710 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG (1º GRAU) |
700.261,00 | 700.261,00 | |
10711 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG (2º GRAU) |
476.960,00 | 476.960,00 | |
11485 REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 1º GRAU |
10.000,00 | 10.000,00 | |
11486 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA |
1000000 | 1000000 | |
| , APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - FUNSEG - 1º GRAU |
., | ., | |
11487 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 2º GRAU |
10.000,00 | 10.000,00 | |
20132 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNSEG (2º GRAU) |
946.630,00 | 946.630,00 | |
| 20510 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÁREA DE |
8.583.675,00 | 8.583.675,00 | |
SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - FUNSEG (1º GRAU) |
|||
04200004FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA |
14.231.619,00 | 6.258.382,00 | 20.490.001,00 |
20515 PAGAMENTO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - º |
14.231.619,00 | 6.258.382,00 | 20.490.001,00 |
| FECDOJ (1 GRAU) 06000000DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
264.321.378,00 | 708.250,00 | 265.029.628,00 |
| 11018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MONTAGENS E INSTALAÇÕES (PMAE - COMP II) |
10.000,00 | 573.250,00 | 583.250,00 |
| . . 11021 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE (PMAE - COMP. V). |
135.000,00 | 135.000,00 | |
| 11034 FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO JURÍDICO E PSICOSSOCIAL DE |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE E SEUS FAMILIARES - DPGE | |||
| . 11726 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO - DPGE. |
600.000,00 | 600.000,00 | |
| 11727 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA ÀS VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES GRAVES CONTRA A PESSOA - DPGE |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11730 ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA TECNOLÓGICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA - DPGE |
1.170.580,00 | 1.170.580,00 | |
| . 11731 ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA FÍSICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA - DPGE |
1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| . 13169 IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO CENTRAL DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA Ú |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| PBLICA (COMP. I). 13170 IMPLANTAÇÃO DE ECO NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA (COMP II) |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . . 13171 RENOVAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (COMP III) |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . . 13966 APOIO A PROJETOS DE INTERIORIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ |
731.173,00 | 731.173,00 | |
| . 20134 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DPGE |
9.400.000,00 | 9.400.000,00 | |
| 20256 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| - DPGE 20478 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - DPGE |
818209600 | 818209600 | |
20685 PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL INTEGRAL E GRATUITA DPGE |
.., 3.500.000,00 |
.., 3.500.000,00 |
|
| , - . 20722 PROMOÇÃO DA OFERTA ITINERANTE DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL INTEGRAL E GRATUITA - DPGE |
600.000,00 | 600.000,00 | |
| , . 20734 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - DPGE |
238.997.529,00 | 238.997.529,00 | |
| . 20735 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA |
50.00000 | 50.00000 | |
COMPLEMENTAR - DPGE. |
, | , |