DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
378
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 06200001FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ |
43.480.000,00 | 43.480.000,00 | |
20135 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FAADEP |
37.910.000,00 | 37.910.000,00 | |
| 20257 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - FAADEP |
340.000,00 | 340.000,00 | |
| 20610 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - FAADEP |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 20618 PROMOÇÃO DA MELHORIA CONTÍNUA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - FAADEP. |
330.000,00 | 330.000,00 | |
| 20619 PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL INTEGRAL E GRATUITA - FAADEP. |
4.750.000,00 | 4.750.000,00 | |
| , 20688 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA ÀS VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES GRAVES CONTRA A PESSOA - FAADEP |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| . 20690 PROMOÇÃO DA OFERTA ITINERANTE DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL INTEGRAL E GRATUITA - FAADEP. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| , 20691 PROMOÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E CULTURAL DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA DEFENSORIA PÚBLICA - FAADEP |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| . 08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA |
22.024.145,00 | 22.024.145,00 | |
| 10034 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - SEINFRA |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| . 10375 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEINFRA |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| . 11032 RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| . 11042 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DESAPROPRIAÇÃO PARA APOIO À IMPLANTAÇÃO DA TRANSNORDESTINA |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| . 11044 APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS. |
50.000,00 | 50.000,00 | |
11047 ELABORAÇÃO DE PLANOS, ESTUDOS E PROJETOS PARA APOIO À |
800.000,00 | 800.000,00 | |
| PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE DO ESTADO NO CEARÁ. |
|||
| 11063 REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS. |
250.000,00 | 250.000,00 | |
| 11065 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| . 11066 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA PARA ATENDIMENTO A EMPREENDIMENTOS E COMUNIDADES NO ESTADO DO CEARÁ |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| . 11068 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RENDA DO SOL. |
2.300.000,00 | 2.300.000,00 | |
| 11074 IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE PADRONIZAÇÃO DO |
50.00000 | 50.00000 | |
USO DE UTILIDADES PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ |
, | , | |
| . 11106 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ENERGIA. |
200.000,00 | 200.000,00 | |
11169 IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E RODOVIAS TURÍSTICAS. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11171 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE TELECOMUNICAÇÕES. |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| 20005 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEINFRA |
7.921.455,00 | 7.921.455,00 | |
20136 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEINFRA |
8.876.190,00 | 8.876.190,00 | |
| 20258 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEINFRA |
1.046.500,00 | 1.046.500,00 | |
20377 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEINFRA |
20.000,00 | 20.000,00 | |
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO |
328.822.397,00 | 328.822.397,00 | |
| 00033 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - DETRAN. |
8.469.789,00 | 8.469.789,00 | |
| 10020 IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - DETRAN. |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| 10157 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - DETRAN. |
1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 10266 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA |
8.010.000,00 | 8.010.000,00 | |
| INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DETRAN. 10391 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E Ã |
200.000,00 | 200.000,00 | |
| COMUNICAÇO - DETRAN. |
|||
| 10506 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| ADMINISTRATIVA - DETRAN. 10618 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS |
80.00000 | 80.00000 | |
ATIVIDADES - DETRAN |
, | , | |
| . 11151 PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
27.020.000,00 | 27.020.000,00 | |
| . 11190 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS. |
7.100.000,00 | 7.100.000,00 | |
| 11197 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. |
330.000,00 | 330.000,00 | |
| 11550 RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. |
10.000,00 | 10.000,00 |