DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
380
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 21121 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL PM |
2.442.550.712,00 | 2.442.550.712,00 | |
| - 21122 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PM |
5.500.000,00 | 5.500.000,00 | |
10100004CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ |
290.705.067,00 | 290.705.067,00 | |
| 10145 PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ATENÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL À JUVENTUDE |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 10647 PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA. |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 11527 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ASSISTÊNCIA ÀS VITIMAS DE DESASTRES |
1.920.000,00 | 1.920.000,00 | |
| 11531 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE DEFESA CIVIL |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| 13639 FORTELECER AS AÇÕES DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ EM CASOS DE DESASTRES AMBIENTAIS. |
50.000,00 | 50.000,00 | |
20144 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CBMCE |
7.930.280,00 | 7.930.280,00 | |
| 20266 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CBMCE |
423.000,00 | 423.000,00 | |
20780 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL CBMCE |
277.471.787,00 | 277.471.787,00 | |
| - 20781 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - CBMCE |
700.000,00 | 700.000,00 | |
20782 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO NO SAMU ESTADUAL |
2.150.000,00 | 2.150.000,00 | |
| 10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 119.411.921,00 | 119.411.921,00 | |
| 20145 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PEFOCE |
1.065.196,00 | 1.065.196,00 | |
| 20267 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEFOCE |
356.000,00 | 356.000,00 | |
20547 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PEFOCE |
117.890.725,00 | 117.890.725,00 | |
20763 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PEFOCE |
100.000,00 | 100.000,00 | |
10200006FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ |
1.012.000,00 | 1.012.000,00 | |
| 11088 ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 12167 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E MATERIAIS DIVERSOS PARA A PMCE |
670.000,00 | 670.000,00 | |
| 21007 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE BOMBEIROS |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 21182 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM - TERCEIRIZAÇÃO PMCE |
302.000,00 | 302.000,00 | |
| 10200050FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ | 85.000,00 | 85.000,00 | |
| 11403 EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DE DESASTRES. |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
11565 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMAS DE DESASTRES. |
40.000,00 | 40.000,00 | |
| 11665 EXECUÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS EM INFRAESTRUTURAS EM RISCO DE COLAPSO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11696 EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA A RECUPERAÇÃO DE |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| INFRAESTRUTURAS DANIFICADAS POR DESASTRES. 11698 EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS COLAPSADOS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11699 AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL. |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| 13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO Á |
10.000,00 | 15.440.353,00 | 15.450.353,00 |
| DO CEAR 00043 SUBSÍDIOS À CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ |
60.000,00 | 60.000,00 | |
| . 11788 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTUDOS REGULATÓRIOS (IPF - COMP. III). |
304.000,00 | 304.000,00 | |
| 12107 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS |
39421800 | 39421800 | |
ATIVIDADES - ARCE |
., | ., | |
| . 12166 REFORMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS. |
1.100.000,00 | 1.100.000,00 | |
| 20675 PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - ARCE. |
11.727.929,00 | 11.727.929,00 | |
20902 ELABORAÇÃO E IMPRESSÃO DE RELATÓRIOS ANUAIS |
56.000,00 | 56.000,00 | |
| 20908 REALIZAÇÃO DE PANFLETAGEM, PALESTRAS E DIVULGAÇÃO EM DIVERSAS MÍDIAS |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 20919 FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE Á Á |
10.000,00 | 50.000,00 | 60.000,00 |
| PASSAGEIROS RODOVIRIO DO CEAR 21124 REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
68.000,00 | 68.000,00 | |
| . 21134 REGULAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO. |
38.700,00 | 38.700,00 | |
| 21136 REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS |
1.015.000,00 | 1.015.000,00 | |
| . 21137 REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO. |
606.506,00 | 606.506,00 | |
| 15000000PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | 716.298.480,00 | 1.320.000,00 | 717.618.480,00 |
| 13278 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - PGJ |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
| 20031 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - PGJ |
554.004.836,00 | 554.004.836,00 |