DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
381
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 20154 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PGJ 20197 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESMP |
107.898.644,00 687.000,00 |
107.898.644,00 687.000,00 |
|
| - 20395 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - PGJ |
6.000.000,00 | 6.000.000,00 | |
20516 MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E NÚCLEOS DE APOIO. |
3.020.000,00 | 526.000,00 | 3.546.000,00 |
| 20517 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON. |
1.110.000,00 | 190.000,00 | 1.300.000,00 |
| 20521 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA. |
300.000,00 | 300.000,00 | |
| 20523 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA - NUSIT |
8.800.000,00 | 8.800.000,00 | |
| . 20524 MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MPCE. |
220.000,00 | 220.000,00 | |
| 20525 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MPCE. |
152.000,00 | 152.000,00 | |
| 20528 APOIO AO ESTÁGIO NO MPCE. |
1.060.000,00 | 1.060.000,00 | |
| 20740 CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - PGJ. |
31.000.000,00 | 31.000.000,00 | |
| 20790 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MPCE - PGJ. |
415.000,00 | 415.000,00 | |
| 20881 MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO DO MPCE - PGJ. |
131.000,00 | 604.000,00 | 735.000,00 |
| 20895 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MPCE - PGJ. |
1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 15200002FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ | 6.900.000,00 | 6.900.000,00 | |
| 20738 ATIVIDADES DE APOIO À EXECUÇÃO DOS PROJETOS - FDID. |
400.000,00 | 400.000,00 | |
| 20788 FOMENTO A PROJETOS, INICIATIVAS E POLÍTICAS PARA DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FDID |
6.500.000,00 | 6.500.000,00 | |
| . 15200005FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ |
60.600.000,00 | 60.600.000,00 | |
20157 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FRMMP/CE |
12.985.000,00 | 12.985.000,00 | |
| 20779 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ - FRMMP. |
700.000,00 | 700.000,00 | |
| 20783 APOIO AO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PGJ - FRMMP. |
8.815.000,00 | 8.815.000,00 | |
| 20897 AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FRMMP. |
7.000.000,00 | 7.000.000,00 | |
20898 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MPCE - FRMMP. |
3.700.000,00 | 3.700.000,00 | |
| 20900 EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO MPCE - FRMMP. |
1.300.000,00 | 1.300.000,00 | |
| 20905 IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MPCE - FRMMP. |
26.100.000,00 | 26.100.000,00 | |
| 18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | 458.467.773,00 | 458.467.773,00 | |
| 12067 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO |
2.137.545,00 | 2.137.545,00 | |
| . 20687 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SAP |
456.279.728,00 | 456.279.728,00 | |
20689 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SAP. |
50.500,00 | 50.500,00 | |
18200004FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| 12006 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| 19000000SECRETARIA DA FAZENDA |
705.157.730,00 |
66.706.800,00 | 771.864.530,00 |
| 10018 IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - SEFAZ. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 10045 IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DA SIMPLIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. |
40.000,00 | 40.000,00 | |
10048 ESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - PROJETO ATENDIMENTO 40 |
80.000,00 | 80.000,00 | |
| .. 10056 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E COLABORADORES DA SEFAZ. |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 10063 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ. |
505.000,00 | 505.000,00 | |
| 10064 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS REFERENTES A PROGRAMAS DE RELACIONAMENTOS INSTITUCIONAIS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 10181 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEFAZ. |
40.000,00 | 40.000,00 | |
| 10290 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEFAZ |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| . 10370 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| SEFAZ. 10415 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| COMUNICAÇÃO - SEFAZ. 10530 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA ADMINISTRATIVA - SEFAZ |
45.000,00 | 45.000,00 | |
| . 10641 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - SEFAZ. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 10881 ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO. |
1.064.000,00 | 1.064.000,00 | |
| 10989 REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIAS. |
720.000,00 | 720.000,00 |