DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
399
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA |
TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 20125 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL |
1.053.802.063,00 | 2.026.020.157,00 | 3.079.822.220,00 |
20126 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - FOLHA NORMAL |
164.907,00 | 50.752.940,00 | 50.917.847,00 |
20162 REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
489.555,00 | 489.555,00 | |
| 46200005FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR | 352.498.250,00 | 807.586.333,00 | 1.160.084.583,00 |
| 20166 REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
15.000,00 | 15.000,00 | |
| 20246 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PESSOAL MILITAR) - FOLHA NORMAL |
352.498.250,00 | 807.457.480,00 | 1.159.955.730,00 |
20247 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PESSOAL MILITAR) - FOLHA COMPLEMENTAR |
113.853,00 | 113.853,00 | |
46200007FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID |
1.084.241.729,00 | 1.084.241.729,00 | |
| 20169 REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 20222 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOLHA COMPLEMENTAR |
10.000,00 | 10.000,00 | |
20225 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO - FOLHA COMPLEMENTAR |
10.000,00 | 10.000,00 | |
20226 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| ESTADO - FOLHA COMPLEMENTAR |
|||
| 20227 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FOLHA COMPLEMENTAR |
10.000,00 | 10.000,00 | |
20231 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - FOLHA COMPLEMENTAR |
10.000,00 | 10.000,00 | |
20238 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOLHA NORMAL |
18.987.486,00 | 18.987.486,00 | |
| 20239 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÃO GERAL DO |
63857316300 | 63857316300 | |
| Ç |
.., | .., | |
| PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL 20240 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - FOLHA NORMAL |
58.764.706,00 | 58.764.706,00 | |
| 20241 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO |
12.946.477,00 | 12.946.477,00 | |
| ESTADO - FOLHA NORMAL 20242 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO FOLHA NORMAL |
15.000,00 | 15.000,00 | |
| - 20243 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - FOLHA NORMAL |
23.018.478,00 | 23.018.478,00 | |
20488 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
331.876.419,00 | 331.876.419,00 | |
| 46200009FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | 4.222.194,00 | 13.842.600,00 | 18.064.794,00 |
| 11922 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - CEARAPREV. |
500.000,00 | 500.000,00 | |
| 12310 ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CEARAPREV. |
700.000,00 | 700.000,00 | |
20080 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - CEARAPREV |
4.067.194,00 | 4.067.194,00 |
|
20195 PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ESPECIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
3200000 | 3200000 | |
DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ |
., | ., | |
20196 PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ESPECIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ |
21.000,00 | 21.000,00 | |
20200 PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ESPECIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ |
25.000,00 | 25.000,00 | |
20202 PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ESPECIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
27.000,00 | 27.000,00 | |
| DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ | |||
| 20203 PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ESPECIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
25.000,00 | 25.000,00 | |
| DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ 20204 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CEARAPREV |
10.690.600,00 | 10.690.600,00 | |
20210 PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ESPECIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ |
25.000,00 | 25.000,00 |
|
20326 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CEARAPREV |
1.952.000,00 | 1.952.000,00 | |
47000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL |
7.575.000,00 | 7.575.000,00 | |
| 11218 CONCESSÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO - PROJETO CEARÁ SEM FOME. |
6.000.000,00 | 6.000.000,00 | |
| 11646 CONCESSÃO DE VALE GÁS PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VLNERABILIDADE |
1.525.000,00 | 1.525.000,00 | |
| U. 13495 INCENTIVO À POLITICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO SUICÍDIO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 13797 IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS DESLOCADOS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| POR CONFLITOS ARMADOS 13808 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CEARÁ ACOLHE |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 13818 IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 13874 IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE CUIDADO INTEGRAL A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E |
1000000 | 1000000 | |
SEUS FAMILIARES |
., | ., | |
47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO |
15.00000 | 15.00000 | |
SÓCIOEDUCATIVO |
, | , |