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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 8

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

272

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL
12899
EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE
HABITACIONAL DO PROJETO COMUNIDADE DENDÊ 2ª ETAPA (COMP. II)
10.000,00 10.000,00 20.000,00

12914
MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DE UNIDADES HABITACIONAIS DO
PROJETO COMUNIDADE DENDÊ 2ª ETAPA (COMP I)
50.000,00 500.000,00 550.000,00
.
12916
URBANIZAÇÃO NA COMUNIDADE DENDÊ 2ª ETAPA (COMP. IV)
558.000,00 1.671.000,00 2.229.000,00
13161
INSTALAÇÃO E/OU CERCAMENTO DO PERÍMETRO DOS RESIDENCIAIS NO
ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU DE OUTROS
PROGRAMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO
2.000.000,00 2.000.000,00

13429
PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO DE VERTENTES DO LAGEDO NO MUNICÍPIO DE
MARANGUAPE
35.000,00 35.000,00
13436
RECUPERAÇÃO DA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE
35.000,00 35.000,00
13440
CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE BOAS-VINDAS NA ENTRADA DO MUNICÍPIO
DE MARANGUAPE
100.000,00 100.000,00

13442
SANEAMENTO DOS BAIRROS EDSON QUEIROZ E SAPIRANGA NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA
52.173,00 52.173,00

13815
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O REASSENTAMENTO
DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS OBRAS DO VLT
10.000,00 10.000,00

20069
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - SCIDADES
7.813.162,00 7.813.162,00

20192
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SCIDADES
1.734.204,00 1.734.204,00
20314
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- SCIDADES
1.019.000,00 1.019.000,00

20432
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - SCIDADES
100.000,00 100.000,00

20828
GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
6.005.789,00 6.005.789,00
20879
GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
6.005.789,00 6.005.789,00
43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 300.020.618,00 300.020.618,00
10610
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
65.401.526,00 65.401.526,00
10874
MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
31.010.236,00 31.010.236,00

10875
MELHORIA DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA (IPF 9006 - COMP II).

16.617.372,00

16.617.372,00
10876
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
157.180.107,00 157.180.107,00
10877
MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
29.811.377,00 29.811.377,00

43200007SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
85.414.817,00 174.915.280,00 260.330.097,00
00048
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOP.
10.084.471,00 270.000,00 10.354.471,00
00050
PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS - SOP.
10.000,00 10.000,00
00051
RESTITUIÇÃO DE PEQUENOS VALORES - SOP.

10.000,00

10.000,00
10211
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SOP.
620.000,00 50.000,00 670.000,00
10320
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÃO E COMUNICAÃO SOP
210.000,00 100.000,00 310.000,00
Ç Ç - .
10446
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
Ã
110.000,00 300.000,00 410.000,00
COMUNICAÇO - SOP.
10561
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA
70.00000 70.00000

ADMINISTRATIVA - SOP
, ,
.
10913
REFORMA DA EDIFICAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA UNIDADE
FEMININA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
100.000,00 100.000,00
11356
CONSTRUÃO DE EQUIPAMENTOS DA EDUCAÃO EM TEMPO INTEGRAL E
21000000 21000000
Ç Ç
COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO
., .,
.
11589
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI.
1.060.000,00 1.060.000,00
11594
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER
1.100.000,00 1.100.000,00
11605
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR.
250.000,00 250.000,00

11607
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA CIVIL.

2.150.000,00

2.150.000,00
11608
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE UNIDADES DE SEGURANÇA
PUBLICA
7.100.000,00 7.100.000,00
.
11614
ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
450.000,00 450.000,00
11615
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO.
1.400.000,00 1.400.000,00

11617
CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
160.000,00 160.000,00

11618
ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
210.000,00 210.000,00
11619
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA
3.060.000,00 3.060.000,00
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
11621
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA.
1.610.000,00 1.610.000,00
11623
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS.
1.200.000,00 500.000,00 1.700.000,00
11628
AVALIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E LICENÇAS AMBIENTAIS PARA
Á Á
900.000,00 900.000,00
OBRAS RODOVIRIAS DO ESTADO DO CEAR
11629
PAVIMENTAÇÃO /IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS.
250.000,00 70.100.000,00 70.350.000,00
11630
RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS.
11631
SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS
100.000,00
25000000
100.000,00
25000000

11633
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS DIVERSOS.
.,
1.600.000,00
.,
1.600.000,00