DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
279
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 21059 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEAS |
70.000,00 | 70.000,00 | |
21060 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEAS |
43.215.851,00 | 43.215.851,00 | |
47200001FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE |
40.000,00 | 40.000,00 | |
| 11142 APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
40.000,00 | 40.000,00 | |
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
158.762.972,00 | 1.846.000,00 | 160.608.972,00 |
| 10720 APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. |
500.000,00 | 86.000,00 | 586.000,00 |
| 11087 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE Ê |
1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| ASSISTNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS. 11089 MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (MAPP INVESTIMENTO) |
50.000,00 | 50.000,00 | |
11090 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| 11091 MANUTENÇÃO DAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIAS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11129 CAPACITAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ |
650.000,00 | 650.000,00 | |
11130 EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA |
97.943.955,00 | 97.943.955,00 | |
| 11133 CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ |
650.003,00 | 650.003,00 | |
11144 GESTÃO ESTADUAL DO BOLSA FAMÍLIA - EQUIPAMENTOS, LICENÇA DE USO DE SOFT, MOBÍLIA E TRANSPORTE. |
30.000,00 | 30.000,00 | |
11146 COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF |
5.458.667,00 | 5.458.667,00 | |
| . 11148 GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO. |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 11153 INCENTIVO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11161 COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS . |
617.200,00 | 617.200,00 | |
| 11172 APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11178 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÃO DE VULNERABILIDADE |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| Ç . 11338 COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO |
646.34300 | 646.34300 | |
E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI) NO |
, | , | |
| , ÂMBITO MUNICIPAL |
|||
| . 11704 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE (MAPP INVESTIMENTO). |
10.000,00 | 10.000,00 | |
12122 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. |
515.421,00 | 515.421,00 | |
| 12124 EXECUÇÃO QUALIFICADA DA GESTÃO E APOIO TÉCNICO NO ÂMBITO DA |
2.140.00000 | 2.140.00000 | |
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
, | , | |
| . 12184 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NÃO FINALÍSTICAS DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ABRIGO TIA JÚLIA E ABRIGO TIA JÚLIA - PRIMEIRA INFÂNCIA). |
50.000,00 | 50.000,00 | |
12219 IMPLANTAÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA O |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| ATENDIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 12220 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
12221 COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO MUNICIPAL |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 12222 COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIOS DE ACOLHIMENTO EM |
1000000 | 1000000 | |
| Ç FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
., | ., | |
| 12224 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
10.000,00 | 10.000,00 | |
12240 REALIZAÇÃO DE ASSESSORIAS E APOIO TÉCNICO ÀS EQUIPES MUNICIPAIS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS, AÇÕES E BENEFÍCIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 13224 COFINANCIAMENTO DOS CENTROS POP DO ESTADO CEARÁ |
30.500,00 | 30.500,00 | |
| 20522 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS |
426.000,00 | 426.000,00 | |
20847 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS RECURSO FEDERAL. |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| 20851 APOIO A GESTÃO NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
1000000 | 1000000 | |
| . 20855 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS DE GESTÃO ESTADUAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE. |
., 8.647.126,00 |
., 8.647.126,00 |
|
20857 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E |
7.329.809,00 | 7.329.809,00 | |
| ADOLESCENTE - ABRIGO TIA JÚLIA E ABRIGO TIA JÚLIA PRIMEIRA INFÂNCIA. 20859 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
150.409,00 | 150.409,00 | |
| . 20861 MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (MAPP CUSTEIO FINALÍSTICO). |
1.408.395,00 | 1.408.395,00 | |
20888 GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
100000000 | 100000000 | |
| . 20889 GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO. |
.., 10.000,00 |
.., 10.000,00 |