DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
282
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 56200005COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ |
5.320.000,00 | 5.320.000,00 | |
13199 MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DA ZPE |
1.720.000,00 | 1.720.000,00 | |
| 13222 ESTRUTURAÇÃO FÍSICA PARA EXPANSÃO DE ATUAÇÃO DA ZPE |
3.600.000,00 | 3.600.000,00 | |
| 56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | 583.126,00 | 2.879.884,00 | 3.463.010,00 |
| 10326 REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL |
200.500,00 | 163.650,00 | 364.150,00 |
| 10651 REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES FITOSSANITÁRIAS. |
5.000,00 | 10.000,00 | 15.000,00 |
| 10666 REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E BACTROCERA CARAMBOLAE. |
5.000,00 | 50.000,00 | 55.000,00 |
| 10669 FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO. |
5.000,00 | 50.000,00 | 55.000,00 |
| 10676 FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS. |
5.000,00 |
50.000,00 |
55.000,00 |
| 10680 REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL |
149.000,00 | 150.000,00 | 299.000,00 |
| 10690 FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS CLANDESTINAMENTE |
1.000,00 | 5.000,00 | 6.000,00 |
| . 10949 CAPACITAÇÃO DE ATORES DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ESTADO - PRE PRF E SEFAZ. |
600,00 | 5.200,00 | 5.800,00 |
| , 10952 REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO. |
51.000,00 | 105.400,00 | 156.400,00 |
| 10953 IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS ZOOFITOSSANITÁRIAS NO ESTADO. |
80.000,00 | 220.000,00 | 300.000,00 |
| 11580 REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO. |
880.000,00 | 880.000,00 | |
| 12447 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DOS NÚCLEOS LOCAIS |
70.000,00 | 1.190.634,00 | 1.260.634,00 |
| 20962 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA. |
11.026,00 | 11.026,00 | |
| 56200007JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | 13.566.000,00 | 13.566.000,00 | |
| 20092 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL JUCEC |
5.640.000,00 | 5.640.000,00 | |
| ) - 20217 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - JUCEC |
5.171.000,00 | 5.171.000,00 | |
| 20339 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - JUCEC |
2.655.000,00 | 2.655.000,00 | |
20457 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA |
100.000,00 | 100.000,00 | |
COMPLEMENTAR) - JUCEC |
|||
56200008COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A |
149.647.713,00 | 149.647.713,00 | |
| 12104 IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA |
46.850.000,00 | 46.850.000,00 | |
| . 12241 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA PARA CORREDORES DE UTILIDADES E ACESSO DO SETOR PRODUTIVO DE H2V NO CIPP. ( PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM) |
22.795.426,00 | 22.795.426,00 | |
12242 EXPANSÃO DO TMUT/NOVO BERÇO DE ATRACAÇÃO. ( PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM) |
51.528.704,00 | 51.528.704,00 | |
12243 EXPANSÃO DO PÍER 2 PARA OPERAÇÃO DE H2V E SEUS DERIVADOS |
28.473.58300 | 28.473.58300 | |
(PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM) |
, | , | |
| . 56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11901 PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE EMERGÊNCIA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 56200012INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ | 1.492.820,00 | 18.371.222,00 | 19.864.042,00 |
| 10309 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - IPEM/CE |
500.000,00 | 500.000,00 | |
| 10321 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - IPEM/CE |
500.000,00 | 500.000,00 | |
10322 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA ADMINISTRATIVA |
500.000,00 | 500.000,00 | |
| 20138 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IPEM/CE |
9.982.000,00 | 9.982.000,00 | |
| 20140 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
800.00000 | 800.00000 | |
20147 VERIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTROLE DA QUALIDADE |
, 5.089.222,00 |
, 5.089.222,00 |
|
| 20149 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL IPEM/CE |
1.492.820,00 | 1.000.000,00 | 2.492.820,00 |
| ) 57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA |
15.075.546,00 | 3.715.000,00 | 18.790.546,00 |
| 10026 IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - SEMA. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 10237 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEMA. |
1.000.00000 | 1.000.00000 | |
10346 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEMA |
, 600.000,00 |
, 600.000,00 |
|
| . 10472 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E Ã |
200.000,00 | 200.000,00 | |
| COMUNICAÇO - SEMA. 10587 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA ADMINISTRATIVA - SEMA |
30.980,00 | 30.980,00 | |
| . 10606 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEMA. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 10693 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - SEMA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11358 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO CONTROLE E |
10.00000 | 10.00000 | |
| , COMBATE AO INCÊNDIO FLORESTAL. |
, | , |