DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024 319
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 20677 MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIAS |
1.500.000,00 | 1.500.000,00 | |
| . 21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
10.068.442,00 | 6.774.113,00 | 16.842.555,00 |
| 10047 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS. |
187.857,00 | 1.689.840,00 | 1.877.697,00 |
| 10059 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II) |
10.661,00 | 21.355,00 | 32.016,00 |
| . 10069 AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS. |
761.500,00 | 761.500,00 | |
| 10078 APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA. |
467.342,00 | 1.156.800,00 | 1.624.142,00 |
| 10083 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL. |
47.100,00 | 47.100,00 | |
| 10094 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ SEM FOME |
4.708.331,00 | 4.708.331,00 | |
| . 10113 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 2ª FASE COMP I |
338.587,00 | 678.190,00 | 1.016.777,00 |
| - . ). 10125 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO. |
9.576,00 | 9.576,00 | |
| 10132 IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP I) |
97.759,00 | 195.811,00 | 293.570,00 |
| . . 10634 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. |
167.188,00 | 445.985,00 | 613.173,00 |
| 10653 APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA. |
1.482.600,00 | 1.482.600,00 | |
| 10656 MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA. |
136.800,00 | 136.800,00 | |
| 10702 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO |
702.171,00 | 40.036,00 | 742.207,00 |
| . 10833 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS CENTRAIS DO PAA. |
8.700,00 | 8.700,00 | |
| 10958 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR |
35.714,00 | 35.714,00 | |
| . 10961 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E |
30.540,00 | 30.540,00 | |
| PARCEIROS. 10966 IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO. |
10.000,00 | 310.160,00 | 320.160,00 |
| 10969 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES(AS) - (PSJ III - 2ª FASE - COMP I) |
113.566,00 | 427.773,00 | 541.339,00 |
| . . 10971 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES AS |
752.450,00 | 752.450,00 | |
| (). 12529 IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO - (PSV - COMP I |
307.659,00 | 307.659,00 | |
| . ). 12532 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS) - (PSV - COMP I) |
240.439,00 | 240.439,00 | |
| . . 12576 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES - (PSV - COMP. I). |
34.348,00 | 34.348,00 | |
| 12577 IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO - (PSV - COMP. II). |
814.200,00 | 814.200,00 | |
| 12698 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES - (PSV - COMP. III). |
5.979,00 | 5.979,00 | |
| 12702 CAPACITAÇÃO PARA COMUNIDADES E/OU GRUPOS ORIGINÁRIOS E/OU TRADICIONAIS - (PSV - COMP. III). |
5.979,00 | 5.979,00 | |
12733 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA JOVENS - (PSV - COMP. III). |
5.979,00 | 5.979,00 | |
| 12763 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES - (PSV - COMP. III). |
5.979,00 |
5.979,00 |
|
| 12813 REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS - (PSV - COMP. III) |
5.979,00 | 5.979,00 | |
| 12835 GESTÃO DO PROJETO - (PSV - COMP. IV). |
381.622,00 | 381.622,00 | |
| 21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ | 620.000,00 | 10.000,00 | 630.000,00 |
| 10992 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES |
580.000,00 | 580.000,00 | |
| . 10994 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11134 ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS . |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 20829 APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS CENTROS DE |
30.00000 | 30.00000 | |
| , TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER. |
, | , | |
21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ |
4.208.000,00 | 4.208.000,00 | |
| 10741 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REORDENAMENTO AGRÁRIO E FNDIÁRIO |
1.000,00 | 1.000,00 | |
| U 11717 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS RRAIS |
1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| U 11718 CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA |
2.850.000,00 | 2.850.000,00 | |
| REORDENAMENTO FUNDIÁRIO 11719 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E |
1.00000 | 1.00000 | |
MATERIAL PERMANENTE |
, | , | |
11728 AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 11729 ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES FAMILIARES, ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS |
200.000,00 | 200.000,00 | |
| 20665 APOIO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO CEARÁ |
136.00000 | 136.00000 | |
21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR |
, | 100.000,00 | , 100.000,00 |