DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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| Legislação Portaria nº 204/2007 - Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Lei nº 8.142/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da sáude e dá outras providências |
Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014 - Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
|---|---|
| Descrição Ft. a Atenção Primária - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo 600 MAC TF - SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 600 MAC TF - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo 600 MAC FAEC - Transplantes - Outros 600 V SAÚDE - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo (6) 600 A FARM - Componente Básico da Assistência Farmacêutica 600 A FARM - Componente Medicamentos de Dispensação Excepcional 600 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS 631 Transferências de Recursos do SUS - Atenção Especializada 601 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde SUS 631 Atenção Primária - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo 600 MAC TF - SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 600 MAC TF - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo 600 MAC FAEC - Transplantes - Outros 600 V SAÚDE - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo (6) 600 A FARM - Componente Básico da Assistência Farmacêutica 600 A FARM - Componente Medicamentos de Dispensação Excepcional 600 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS 631 Transferências de Recursos do SUS - Atenção Especializada 601 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde SUS 631 |
Atenção Primária - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo 600 MAC TF - SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 600 MAC TF - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo 600 MAC FAEC - Transplantes - Outros 600 V SAÚDE - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo (6) 600 A FARM - Componente Básico da Assistência Farmacêutica 600 A FARM - Componente Medicamentos de Dispensação Excepcional 600 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS 631 Transferências de Recursos do SUS - Atenção Especializada 601 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde SUS 631 |
| Natureza de Receit 1713501110 1713502102 1713502106 1713502114 1713503199 1713504101 1713504103 1717500101 2411512101 2414500101 1713501110 1713502102 1713502106 1713502114 1713503199 1713504101 1713504103 1717500101 2411512101 2414500101 |
1713501110 1713502102 1713502106 1713502114 1713503199 1713504101 1713504103 1717500101 2411512101 2414500101 |