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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 17

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

201

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO
ATIVIDADE
ESFERA TOTAL
R$ 1,00
20800 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEAP. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 400.000,00
20801 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SRI. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 400.000,00
20802 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - SEPIN
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.300.000,00
.
20803 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - SEAP.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.300.000,00

20804 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - SEDIV
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.300.000,00
.
20805 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - SEIR
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.300.000,00
.
20806 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - SRI
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.300.000,00
.
20807 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - SEJUV
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
.
20808 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - SRI.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00

20809 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR - SEIR
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
) .
20810 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR SEDIV
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
) - .
20811 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - SEPIN
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
.
20812 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - SEAP
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
.
20813 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - SEJUV.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00

20814 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - SEIR
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
.
20815 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - SEDIV
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
.
20816 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - SEPIN
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
.
20817 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÃO SEAP
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
Ç - .
20818 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00

COMUNICAÇÃO - SRI
.
20821 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - ALECE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 31.480.782,00

20822 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
COMPLEMENTAR) - ALECE
20824 DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 104.449.582,00
20826 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA
COMPLEMENTAR - AESP/CE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
.
20827 SUBSÍDIO À TARIFA DE TRANSPORTE METROFERROVIÁRIO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 199.307.249,00
20828 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 6.005.789,00
20829 APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.586.113,00

TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER
.
20830 ATRAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS DE CAPITAL ESTRANGEIRO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
20832 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER PARADIPLOMÁTICAS. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
20833 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CARÁTER COMERCIAL. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
20834 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL -
SESPORTE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
.
20835 ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DE CHAMAMENTO DE PROJETOS DE ALTO
IMPACTO SOCIAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
.
20836 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 40.000,00
20838 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALECE. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 500.000,00
20840 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS AOS AGRICULTORES. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 25.000,00
20841 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR ÀS
COMUNIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 30.000,00
.
20842 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SETUR
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 3.140.536,00
20843 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS,
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 262.080.663,00
CASAS DE ALBERGADOS.
20844 REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA PERÍCIA MÉDICA ITINERANTE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
20845 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL III - VALE DO JAGUARIBE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.515.799,00

20846 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 207.900,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL I - CARIRI.
20847 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 30.000,00

20847 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS RECURSO FEDERAL.