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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 18

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

202

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO
ATIVIDADE
ESFERA TOTAL
R$ 1,00
20848 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E
INTERNAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 192.695.001,00
.
20849 OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 4.576.176,00
.
20850 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INDÍGENA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 30.000,00
20851 APOIO A GESTÃO NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
20852 REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
20853 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS - FSPDS FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 3.770.000,00
20855 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS DE GESTÃO ESTADUAL PARA
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 8.647.126,00

20857 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E
ADOLESCENTE - ABRIGO TIA JÚLIA E ABRIGO TIA JÚLIA PRIMEIRA INFÂNCIA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 7.329.809,00
20858 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DA SSPDS
- FSPDS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00

20859 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 752.045,00
.
20860 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC -
FSPDS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.230.000,00
20861 MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (MAPP CUSTEIO FINALÍSTICO).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.408.395,00

20862 FUNCIONAMENTO INTEGRADO NA ÁREA DE TI DAS UNIDADES CIOPS, COIN
E COTIC - FSPDS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00

20863 QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE - ESP.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
20867 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
ESTADO DO CEARÁ SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS (CONSULTA).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 41.516.000,00

20868 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA
NORMAL - PC
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 766.721.075,00

20869 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA
COMPLEMENTAR - PC.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 2.000.000,00

20870 PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NO
ÂMBITO DA ALECE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
20871 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS E DATAS COMEMORATIVAS DA
PEFOCE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
20872 CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA ALECE FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 18.000.000,00
20874 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
20875 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL - CITS FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 7.796.837,00
20876 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO INCLUSIVA PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CEPID
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 2.681.210,00

20877 ACOMPANHAMENTO E/OU ATENDIMENTO DO PROFISSIONAL DA PEFOCE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
20878 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
20879 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 6.005.789,00
20881 MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO DO MPCE - PGJ. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 735.000,00
20882 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O PÚBLICO INTERNO
E EXTERNO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 931.169,00

20883 CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE
TRÂNSITO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 13.870.000,00
.
20884 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS NO ÂMBITO DA
ALECE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
20887 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 36.310.000,00
20888 GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.000.000,00
20889 GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
20891 CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO AOS MUNICÍPIOS FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 2.609.909,00
20893 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 88.271.100,00
.
20895 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MPCE - PGJ.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.000.000,00
20896 EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE PUBLICAÇÕES FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 200.000,00
20897 AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
Í
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 7.000.000,00
EQUIPAMENTOS E VECULOS - FRMMP.
20898 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MPCE - FRMMP.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 3.700.000,00
20900EXECUÃO DE AÕES VOLTADAS À MODERNIZAÃO E FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 130000000
Ç Ç Ç
REAPARELHAMENTO DAS NIDADES DE ATENDIMENTO DO MPCE FRMMP
..,
U - .
20901 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE
TRÂNSITO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 33.860.000,00
.
20902 ELABORAÇÃO E IMPRESSÃO DE RELATÓRIOS ANUAIS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 56.000,00
20903 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO
(SINE/CE) - CONTRATO DE GESTÃO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 24.420.078,00
.
20904 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 8.320.000,00

VEÍCULOS AUTOMOTORES.