DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIDemonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS 101.1 - PROMOVER O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL, PELA GARANTIA DE SEUS DIREITOS E PRESERVAÇÃO DO CONVÍVIO FAMILIAR E COMUNITÁRIO.10769 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS.
11079 - APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS À POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO E À GARANTIA DOS DIREITOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA.
11886 - IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.
11887 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
11888 - ATENDIMENTOS ÀS PESSOAS IDOSAS NOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.
12061 - APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AS PESSOAS IDOSAS.
13470 - CUSTEIO DO PROGRAMA MAIOR CUIDADO NO MUNICÍPIO DE TAUÁ
13566 - APOIO AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
20910 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.
101.2 - FORTALECER A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.11856 - CAPACITAÇÃO DE GESTORES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DO IDOSO DO CEARÁ.
11890 - REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
11895 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO.
11896 - CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA.
102 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 102.1 - FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.11923 - REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
11924 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
11925 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
11926 - CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM O ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
11927 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO CEARÁ.
102.2 - PROMOVER EMPREGABILIDADE E INCLUSÃO PRODUTIVA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.11928 - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO.
11929 - APOIO, AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
102.3 - PROMOVER ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.11401 - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS INCLUSIVOS DE LAZER E SOCIALIZAÇÃO NAS PRAIAS DO ESTADO DO CEARÁ.
11931 - ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DA CENTRAL DE LIBRAS DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS. 11963 - CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
21212 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS INCLUSIVOS DE LAZER E SOCIALIZAÇÃO NAS PRAIAS DO ESTADO DO CEARÁ.
111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 111.1 - REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL URBANO E GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA POR MEIO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE.11626 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO COCÓ.
11632 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO.
11662 - MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ÁREA DA COMUNIDADE DO PROJETO DENDÊ (PRÓ-MORADIA).
11771 - APOIO À HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO PROJETO RIO COCÓ.
11774 - APOIO À HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO.
11775 - APOIO À HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO PROJETO DENDÊ (PRÓ-MORADIA).
11779 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA URBANA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU DE OUTROS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO
11869 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL ORIUNDAS DE DEMANDAS MUNICIPAIS.
11932 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO MARANGUAPINHO. 11937 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO DENDÊ.
11947 - EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.
11950 - PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS RIO MARANGUAPINHO, RIO COCÓ E DENDÊ.
12899 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO COMUNIDADE DENDÊ 2ª ETAPA (COMP. II)
12914 - MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROJETO COMUNIDADE DENDÊ 2ª ETAPA (COMP. I)
13161 - INSTALAÇÃO E/OU CERCAMENTO DO PERÍMETRO DOS RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU DE OUTROS PROGRAMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO
13795 - DESTINAÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL PARA PESSOAS DESLOCADAS POR CONFLITOS ARMADOS
13811 - AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ
13813 - CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
13815 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS OBRAS DO VLT