Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 49

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

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ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação

PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 111.2 - GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, POR MEIO DO TRABALHO SOCIAL E DA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

11598 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO.

11601 - EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROJETO RIO MARANGUAPINHO. 11616 - EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROJETO RIO COCÓ. (PROJETO RIO COCÓ).

11622 - EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROJETO DENDÊ (PRÓ-MORADIA). 11780 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, OU DE OUTROS PROGRAMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO.

11781 - PROMOÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NOS RESIDENCIAIS/CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU DE OUTROS PROGRAMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO.

12891 - EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROJETO COMUNIDADE DENDÊ 2ª ETAPA ( COMP. III )

20828 - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL 112.1 - REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL RURAL.

10485 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL.

10870 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL.

11716 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

112.2 - REDUZIR A INSEGURANÇA JURÍDICA NO MEIO RURAL, ASSEGURANDO O RECONHECIMENTO DOS IMÓVEIS RURAIS EM SITUAÇÃO JURÍDICA DE POSSE E COMPOSSE.

11717 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS RURAIS

11718 - CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA REORDENAMENTO FUNDIÁRIO

11719 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MATERIAL PERMANENTE

20665 - APOIO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO CEARÁ

112.3 - AMPLIAR O ACESSO A TERRA, POR MEIO DE PROGRAMAS DE AQUISIÇÕES E/OU FINANCIAMENTOS.

10488 - ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.

10741 - DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO 11728 - AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

13760 - INVESTIMENTO EM AÇÕES DE REFORMA AGRÁRIA.

112.4 - AMPLIAR O ASSESSORAMENTO, NOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS, ÀS FAMÍLIAS DAS ÁREAS DE ASSENTAMENTO, DE REASSENTAMENTO, DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO (PNCF), DE CONFLITO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO, E DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.

10595 - ATENDIMENTO SOCIOJURÍDICO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.

11729 - ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES FAMILIARES, ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS

113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL 113.1 - REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL RURAL, QUANTITATIVO E QUALITATIVO.

10957 - IMPLANTAÇÃO DE FOGÕES ECOLÓGICOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR.

11783 - MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL, COM A INSTALAÇÃO DE FOGÕES SUSTENTÁVEIS.

11953 - GEORREFERENCIAMENTO E ESTUDOS TÉCNICOS DE INTERESSE SOCIAL NO MEIO RURAL DE DOMICÍLIOS INADEQUADOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DE CASAS DE TAIPA.

13601 - SUBSTITUIÇÃO DE 10 CASAS DE TAIPAS POR ALVENARIA NA LOCALIDADE DE SITIO CARNAÚBA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

13660 - SUBSTITUIÇÃO DE CASA DE TAIPA POR ALVENARIA NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

121 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 121.1 - APERFEIÇOAR A GESTÃO E O CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ESTADO E NOS MUNICÍPIOS, NO TOCANTE À PROTEÇÃO SOCIAL, À VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E DEFESA DE DIREITOS.

10720 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS.

13293 - AQUISIÇÃO DE UM CARRO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE 20522 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 122.1 - PROTEGER INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL OU SOCIAL, POR AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

11055 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO SUAS.

11087 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS.

11142 - APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

11338 - COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO ÂMBITO MUNICIPAL.

12124 - EXECUÇÃO QUALIFICADA DA GESTÃO E APOIO TÉCNICO NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.

12237 - APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF.

12238 - APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. 13103 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO SUAS.

13224 - COFINANCIAMENTO DOS CENTROS POP DO ESTADO CEARÁ

13632 - APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ