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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 55

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

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ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação

PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO

13706 - REFORMA DAS INSTALAÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARATUBA

13764 - CUSTEIO PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MAURITI

13787 - APOIO FINANCEIRO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO

143.1 - PROMOVER O ENSINO E A APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, COM OFERTA CURRICULAR DE QUALIDADE E CONTEXTUALIZADA COM AS REALIDADES REGIONAIS E INTERNACIONAIS, COM AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, COM A EDUCAÇÃO CIENTÍFICA, O MUNDO DO TRABALHO, O PROTAGONISMO, O EMPREENDEDORISMO, A EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL E A SOCIOAMBIENTAL, A ARTE, A CULTURA E A AVALIAÇÃO EM CONTEXTO AMPLO.

10853 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TI PARA PREMIAÇÃO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

11282 - FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM NO ENSINO MÉDIO.

11283 - VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

11284 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE AVALIAÇÕES, ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS.

11285 - CONCESSÃO DE BOLSA PARA APOIO AO PROJETO FOCO NA APRENDIZAGEM.

11575 - ADAPTAÇÃO DA PLATAFORMA DO PROJETO NEM UM ALUNO FORA DA ESCOLA.

11866 - AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA INCLUSÃO DIGITAL DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO.

12169 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO NEM UM ALUNO FORA DA ESCOLA + (PREVIO - COMP I ).

12638 - CONCESSÃO DE BOLSA PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA (PREVIO - COMP I).

13168 - CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

13172 - APOIO ÀS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CEARÁ CIENTÍFICO

13765 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CAMPANHA OUTUBRO LILÁS

143.2 - PROMOVER A ESCOLARIZAÇÃO DE QUALIDADE PARA A FORMAÇÃO CIDADÃ E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADULTOS QUE NÃO CONCLUÍRAM A EDUCAÇÃO BÁSICA NA IDADE ADEQUADA, INCLUINDO OS PRIVADOS DE LIBERDADE E AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E ADICTOS.

11286 - APOIO PEDAGÓGICO PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

11287 - FORMAÇÃO DE PROFESSORES QUE ATUAM COM A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

143.3 - AMPLIAR O ACESSO AO ENSINO MÉDIO, GARANTINDO ESPAÇOS DE APRENDIZAGEM E SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE QUALIDADE NA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

11288 - CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO.

11291 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO. 11292 - REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO.

11293 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO. 11294 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO.

11831 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO.

13318 - CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO TANCREDO NUNES DE MENEZES, EM TIANGUÁ 13441 - CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

13465 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO EM PORTEIRAS

13487 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL AOS JOVENS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO 14059 - ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, TEMPO INTEGRAL NO CONJUNTO SÃO CRISTOVÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 14060 - AQUISIÇÃO DE UM VEICULO ESCOLAR (ÔNIBUS) PARA O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO 20949 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ENSINO MÉDIO (FOLHA NORMAL) - SEDUC 20950 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL (FOLHA NORMAL) - SEDUC. 20951 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (FOLHA NORMAL) - SEDUC. 20952 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FOLHA NORMAL) - SEDUC.

20967 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ENSINO REGULAR.

20968 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

20969 - AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS PARA DISTRIBUIÇÃO À ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. 20970 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO REGULAR - APORTE

20971 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

20973 - GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

144 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO 144.1 - GARANTIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL (EEMTI).

10325 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ADEQUAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.

11272 - CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. 11273 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. 11274 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. 11275 - APOIO ÀS AÇÕES PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS, PROFISSIONAIS E SOCIOEMOCIONAIS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. 11276 - FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.

11356 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO.