DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIDemonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO11001 - ESTRUTURAÇÃO DAS DELEGACIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 11002 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS DELEGACIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 11008 - ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIAS FORENSE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 11009 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 11061 - ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 11080 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 11081 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 11082 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 11084 - APARELHAMENTO NA ÁREA DE TI DE NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 11086 - APARELHAMENTO DAS NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 11100 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL 11102 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL 11104 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL DE ATENDIMENTO 24 HORAS. 11232 - MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE 11245 - MELHORIA DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ (PEFOCE) - FSPDS. 11359 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA SUPESP - FSPDS. 11605 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR. 11607 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA CIVIL. 11608 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE UNIDADES DE SEGURANÇA PUBLICA. 11736 - MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE 11761 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA PMCE. 12027 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL - FSPDS. 12028 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS. 12046 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A PMCE 12047 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA A PMCE 12048 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PMCE 12050 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PMCE 12054 - ASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARES E SEUS DEPENDENTES. 12063 - MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS. 12064 - MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL. 12092 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - PREVIO - COMP. II 12097 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA CIVIL. 12100 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A PMCE. 12105 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR. 12114 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAS UNIDADES DA PMCE 12116 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS DIVERSOS E VEÍCULOS PARA A PMCE 12118 - ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DA POLICIA MILITAR 12167 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E MATERIAIS DIVERSOS PARA A PMCE 12173 - AQUISIÇÃO DE BENS, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E SOFTWARES PARA ESTRUTURAÇÃO DE DATA CENTER DA SSPDS E ESTRUTURAÇÃO DA SUPESP (PREVIO - COMP II). 12174 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES INTEGRADAS DE SEGURANÇA - UNISEG (PREVIO - COMP II). 12175 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE BASES MÓVEIS (PREVIO - COMP II). 12176 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES PARA ESTRUTURAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE PERICIA FORENSE. (PREVIO - COMP II) 13160 - APARELHAMENTO NA ÁREA DE T.I DAS UNIDADES DE PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS 13435 - ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE 13458 - CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA FORENSE DE BREJO SANTO 13502 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS 13730 - APOIO FINANCEIRO PARA REFORMA ESTRUTURAL DO POSTO DA PRE DA CE-040 EM AQUIRAZ 13812 - CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA NO MUNICÍPIO DE IPÚ 13910 - CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA MUNICIPAL DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE MERUOCA 20260 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DE PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS 20547 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PEFOCE 20558 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 20559 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 20560 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC. 20620 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SSPDS 20667 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS 20668 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS