DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIDemonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO11987 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) DA AESP/CE. 12043 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS MÉDICO-PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. 12044 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS MÉDICO-PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS. 12049 - REALIZAR ESTRUTURAÇÃO DA AESP/CE - FSPDS. 12051 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) DA AESP/CE - FSPDS. 12245 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PARA OS TÉCNICOS DA PERICIA FORENSE 20288 - ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA 20563 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL. 20569 - MANUTENÇÃO DA AESP/CE. 20570 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TIC DA AESP/CE. 20718 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - AESP/CE. 20826 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - AESP/CE. 20871 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS E DATAS COMEMORATIVAS DA PEFOCE 20877 - ACOMPANHAMENTO E/OU ATENDIMENTO DO PROFISSIONAL DA PEFOCE 20926 - REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA FORMAÇÃO INICIAL. 21013 - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL. 21019 - MANUTENÇÃO DA AESP - FSPDS 21021 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TIC DA AESP - FSPDS 21070 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA. 21071 - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA. 21123 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS. 196.4 - INTEGRAR O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA COM A SOCIEDADE. 10145 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ATENÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL À JUVENTUDE. 10647 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA. 11132 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 11224 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 11227 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 11410 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 11412 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 11414 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 20957 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 20958 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 20972 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO. 20975 - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO. 21003 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 21033 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE INTEGRAÇÃO COM A SOCIEDADE. 21078 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 196.5 - RESPONDER DE FORMA ÁGIL, BEM COMO PREVENIR, OCORRÊNCIAS DE GRAVE AMEAÇA À VIDA E AO PATRIMÔNIO. 10071 - AQUISIÇÃO DE NOVA FROTA PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. 11436 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 11438 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 11446 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 11448 - MODERNIZAÇÃO DA FROTA DO CORPO MILITAR DO CEARÁ 11456 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FARDAMENTOS . 11462 - MODERNIZAÇÃO DA FROTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. 11465 - REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. 11469 - IMPLANTAÇÃO DE NOVOS QUARTÉIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. 11871 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS DO CEARÁ. 12497 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ 13450 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS EM MILAGRES 13515 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS DA SERRA DA IBIAPABA 13607 - INSTALAÇÃO DA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CBMCE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 13817 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES NO MUNICÍPIO DE IPÚ 20741 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE BOMBEIROS 20780 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - CBMCE 20781 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - CBMCE 20782 - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO NO SAMU ESTADUAL 21007 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE BOMBEIROS
197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO 197.1 - ASSEGURAR AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.