DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

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Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação

10985 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE OUVIDORIA. 11248 - CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11585 - AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11614 - ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11615 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11802 - APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 11812 - AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11817 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO CEARÁ 11825 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA PARA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS A SOCIEDADE - FUNPEN. 11857 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES PRISIONAIS. 11858 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS PARA ATENDER O SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11870 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC PARA OS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11974 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA. 12006 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN 12067 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 12069 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 12071 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS. 12072 - APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. 12073 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA - FUNPEN. 12074 - AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO -FUNPEN. 12075 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO CEARÁ - FUNPEN. 12076 - AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. 12078 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC PARA OS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. 12094 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES PRISIONAIS - FUNPEN. 20568 - FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONDENADOS - APAC. 20687 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SAP 20689 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SAP. 20843 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, CASAS DE ALBERGADOS. 20923 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS. 21085 - FOMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DA CRECHE AMADEU BARROS LEAL. 21146 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN.

11339 - APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11466 - APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS. 11749 - PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11846 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 12059 - REALIZAR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS. 12062 - CAPACITAÇÃO DA PESSOA LGBTI+. 12090 - APOIO ÀS AÇÕES PROFISSIONALIZANTES PARA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE. 12101 - ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO - FUNPEN. 12102 - APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS - FUNPEN. 12103 - APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. 12110 - PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. 13203 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS - FUROPEN

13217 - CAPACITAÇÃO DA PESSOA LGBTI+ - FUROPEN

20277 - APOIO À OFERTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL 20791 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 20959 - GRATIFICAÇÃO DE EGRESSOS.

21056 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE.

10776 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS. 11794 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11821 - AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO, TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E MATERIAL DE SEGURANÇA.

12086 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS - FUNPEN. 20337 - AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO, TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E MATERIAL DE SEGURANÇA - FUNPEN.

20565 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA.

197.4 - FORTALECER A POLÍTICA DE ALTERNATIVAS PENAIS NO ESTADO, COM AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DAS PESSOAS ENCAMINHADAS PELO SISTEMA DE JUSTIÇA.